TJSP - 1005761-73.2021.8.26.0320
1ª instância - 03 Civel de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 14:36
Apensado ao processo
-
28/07/2025 14:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
17/07/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 08:23
Expedido Alvará de Levantamento
-
15/07/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 101330/MG), Ana Lídia dos Santos Sala (OAB 410578/SP) Processo 1005761-73.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Soraine Paixao - Reqdo: M.R.V.
Engenharia e Participações S/A, M.R.V.
Prime Xx Incorporações SPE LTDA., Condomínio Parque Liberty - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SORAINE PAIXÃO em face de MRV PRIME XX INCORPORAÇÕES SPE LTDA e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., para: a) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, em valor a ser apurado na fase de liquidação por arbitramento, conforme procedimento determinado no item 2 da fundamentação; b) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, editada em face da Lei nº 14.905/2024, nos termos do Provimento CG nº 54/2024, desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora a partir da citação (art. 405 do Código Civil), calculados na forma prescrita noartigo 406, caput e §1º, do CC.
ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo CONDOMÍNIO PARQUE LIBERTY e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação a este requerido, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, condeno as requeridas MRV PRIME XX INCORPORAÇÕES SPE LTDA e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do CONDOMÍNIO PARQUE LIBERTY, que fixo em 10% do valor dado à causa, sujeita a cobrança ao disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.
P.
I. -
15/05/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 15:04
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
06/05/2025 13:29
Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 06:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 17:29
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 13:52
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 22:00
Suspensão do Prazo
-
14/11/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 17:19
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 14:54
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2022 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2022 21:59
Embargos de Declaração Não-Conhecidos
-
07/04/2022 12:58
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 20:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/04/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2022 11:47
Proferido Despacho
-
30/03/2022 10:33
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2022 10:39
Proferido Despacho
-
21/02/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2022 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2022 14:22
Proferido Despacho
-
02/02/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 09:39
Proferido Despacho
-
24/01/2022 13:34
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 07:43
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2021 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 17:17
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2021 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2021 13:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/10/2021 15:12
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 16:31
Conclusos para julgamento
-
01/10/2021 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2021 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2021 23:39
Proferido Despacho
-
08/09/2021 12:03
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 11:10
Conclusos para julgamento
-
24/08/2021 19:08
Juntada de Petição de Réplica
-
24/08/2021 19:08
Juntada de Petição de Réplica
-
04/08/2021 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2021 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 14:56
Ato ordinatório
-
02/08/2021 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2021 20:20
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2021 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2021 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2021 18:31
Juntada de Petição de contestação
-
11/07/2021 05:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2021 05:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2021 05:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2021 16:34
Expedição de Carta.
-
10/06/2021 16:33
Expedição de Carta.
-
10/06/2021 16:32
Expedição de Carta.
-
09/06/2021 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 22:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2021 09:56
Decisão
-
30/05/2021 16:34
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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