09/05/2025 15:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 15:47

Baixa Definitiva
09/05/2025 15:32

Expedido Certidão
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 11:37

Prazo
02/04/2025 11:11

Expedido Certidão
31/03/2025 16:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/03/2025 14:28

Recurso
07/03/2025 13:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/03/2025 14:55

Juntada de petição
06/03/2025 14:55

Expedido Termo
17/02/2025 17:36

Juntada de petição
17/02/2025 17:36

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 10:27

Prazo
28/01/2025 10:27

Expedido Certidão
24/01/2025 16:05

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/01/2025 12:52

Tema S0577 - Compromisso de compra e venda de imóvel - Devolução de valores - Forma
24/01/2025 12:52

RESP - Despacho - Prejudicado
13/11/2024 17:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/11/2024 10:35

Juntada de petição
09/11/2024 10:35

Expedido Termo
29/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 13:09

Prazo
24/10/2024 13:05

Expedido Certidão
24/10/2024 12:43

Vista (Contrarrazões)
23/10/2024 16:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/10/2024 14:26

Juntada de petição
22/10/2024 14:26

Expedido Termo
04/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 09:23

Prazo
03/10/2024 09:17

Expedido Certidão
27/09/2024 13:01

Acórdão registrado
27/09/2024 11:27

AcórdãoFinalizado
26/09/2024 17:12

Documento Finalizado
26/09/2024 16:59

Documento Finalizado
26/09/2024 10:00

Provimento em Parte
26/09/2024 10:00

Julgado
18/09/2024 17:40

Juntada de petição
18/09/2024 17:40

Expedido Termo
18/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 08:57

Inclusão em Pauta
27/08/2024 09:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/08/2024 09:29

Despacho À Mesa
22/08/2024 16:19

Petição Intermediária Juntada
22/08/2024 16:19

Expedido Termo
21/08/2024 18:47

Juntada de petição
21/08/2024 18:47

Expedido Termo
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/08/2024 12:36

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/08/2024 09:42

Distribuição por Competência Exclusiva
12/08/2024 10:56

Juntada de petição
12/08/2024 10:56

Expedido Termo
09/08/2024 16:12

Juntada de petição
09/08/2024 16:12

Expedido Termo
07/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 10:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/08/2024 10:05

Processo Cadastrado
01/08/2024 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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