04/07/2025 11:43

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
30/06/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:54

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
26/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/05/2025 08:23

Guia Eletrônica Enviada
21/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:41

Expedição de Ofício.
21/05/2025 18:41

Expedição de Ofício.
21/05/2025 17:02

Guia Eletrônica Rejeitada
21/05/2025 10:21

Guia Eletrônica Enviada
21/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Osvaldo da Silveira Neto (OAB 289181/SP) Processo 1539262-92.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ELIAS PEREIRA MALTA - 1 - Com o trânsito em julgado da decisão condenatória, expeça(m)-se guia(s) de recolhimento com relação ao(s) réu(s) ELIAS PEREIRA MALTA remetendo-se, após, à E.

Vara das Execuções Criminais competente. 2 - Expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, havendo fiança depositada (fls. 5, 13, 42 e 48), a título de compensação, nos termos do que prescreve o artigo 336 do Código de Processo Penal, determino a expedição de ofício ao gerente do Banco do Brasil deste Complexo Judiciário, a fim de que seja efetuada a transferência da mencionada importância em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP comunicando-se a este juízo.

Sendo insuficiente a fiança, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479, 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 4 - Tendo em vista que o réu foi beneficiado com a gratuidade processual, fica(m) suspensa(s) a(s) cobrança(s) das custas equivalentes a 100 UFESPS.

Anote-se. 5 - Eventual saldo remanescente da fiança deverá ser restituído ao réu.

Intime-se o acusado para que preencha com seus dados bancários o formulário de levantamento a ser anexado ao mandado.

Caso o acusado não possua conta bancária em seu nome ou não recorde dos seus dados, deverá indicar uma pessoa para levantamento dos valores, fornecendo sua respectiva qualificação (nome completo, endereço e telefone).

Na inércia ou não localizado o acusado, determino o perdimento em favor da FUNPESP, oficiando-se. 6 - Anoto que a destruição do armamento apreendido já foi autorizada pelo Juízo (fl. 83). 7 - Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. 8 - Intimem-se.
15/05/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:29

Trânsito em Julgado às partes
09/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 16:45

Juntada de Mandado
04/05/2025 08:26

Suspensão do Prazo
14/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 22:31

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
03/12/2024 17:19

Conclusos para julgamento
02/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Alegações finais
27/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 16:45

Juntada de Mandado
11/11/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 19:53

Expedição de Mandado.
30/10/2024 19:53

Expedição de Mandado.
29/10/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:08

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 19:15

Expedição de Mandado.
18/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:04

Conclusos para despacho
16/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 15:45

Juntada de Mandado
27/08/2024 20:29

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 17:36

Expedição de Mandado.
02/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:57

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:05

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:03

Conclusos para despacho
25/07/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 23:26

Expedição de Mandado.
10/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:01

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:00

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:59

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:25

Expedição de Ofício.
02/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 11:23

Mantida a Decisão Anterior
28/06/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 02:00:00, 5ª Vara Criminal.
28/06/2024 15:23

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 19:26

Expedição de Ofício.
26/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 15:34

Juntada de Mandado
29/05/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:16

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 04:33

Suspensão do Prazo
12/04/2024 00:19

Suspensão do Prazo
01/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 19:51

Expedição de Mandado.
29/02/2024 17:17

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:49

Expedição de Ofício.
29/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 10:49

Conclusos para despacho
22/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:10

Expedição de Ofício.
14/02/2024 16:09

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
12/02/2024 14:38

Conclusos para despacho
12/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:47

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 18:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:07

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:40

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 12:29

Expedição de Ofício.
22/06/2022 18:44

Expedição de Certidão.
22/06/2022 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/06/2022 18:41

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 18:21

Expedição de Carta precatória.
22/06/2022 18:20

Expedição de Ofício.
22/06/2022 18:01

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:27

Recebida a denúncia
13/12/2021 15:49

Conclusos para despacho
13/12/2021 15:48

Classe retificada de 279 para 283
13/12/2021 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2021 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2021 13:55

Juntada de Petição de Denúncia
12/12/2021 06:52

Expedição de Certidão.
01/12/2021 18:50

Expedição de Certidão.
01/12/2021 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 18:16

Decisão
01/12/2021 15:48

Conclusos para decisão
01/12/2021 15:26

Classe retificada de 279 para 283
01/12/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 01:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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