09/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 1002330-87.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michael Fernando Careli da Silva - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar a requerida a pagar R$26,00 (vinte e seis reais) a título de danos materiais, que será atualizado pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data do desembolso, e acrescido de juros moratórios desde a citação, estes últimos calculados à taxa de 1% ao mês até 27.06.2024 e, após essa data, consoante o disposto no artigo 406 e parágrafos do Código Civil, com redação alterada pela Lei nº 14.905, de 28/06/2024; e do valor de R$10.000,00 (des mil reais), a título de danos morais, que será atualizado pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data desta sentença, e acrescido de juros moratórios desde a citação, estes últimos calculados à taxa de 1% ao mês até 27.06.2024 e, após essa data, consoante o disposto no artigo 406 e parágrafos do Código Civil, com redação alterada pela Lei nº 14.905, de 28/06/2024.

Condeno ainda, a requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da indenização.

De acordo com o artigo 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior.

Assim, eventualmente apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze dias.

Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
15/05/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:33

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 14:01

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:45

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 12:13

Juntada de Certidão
04/07/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 11:17

Expedição de Carta.
03/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:32

Recebida a Petição Inicial
01/07/2024 17:09

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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