13/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:30

Expedição de Ofício.
15/05/2025 17:30

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:23

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Marques Defendi (OAB 464621/SP) Processo 1503037-04.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIEGO OLIVEIRA NASCIMENTO -

Vistos. (I) Com o trânsito em julgado, cumpra-se o V.

Acórdão.

Comunique-se à Justiça Eleitoral e ao IIRGD.

Considerando que o réu se encontra preso (Penitenciária de Serra Azul III), conforme pesquisa de fls.298/310, expeça-se Mandado de Prisão em desfavor de DIEGO OLIVEIRA NASCIMENTO, consignando-se expressamente o regime prisional semiaberto para o início do cumprimento da pena, encaminhando-o ao estabelecimento prisional acima mencionado, nos termos do Comunicado CG nº 67/2025.

Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a ao DEECRIM competente, para fiscalização do cumprimento da pena, bem como ao Diretor do estabelecimento penal onde se encontra o réu, para instrução de seu prontuário.

Notifique-se à vítima, nos termos do Comunicado CG nº 29/2025. (II) Ao(À) Defensor(a) nomeado(a), fixo os honorários no teto previsto na Tabela de Honorários DP-SP/OAB-SP.

Expeça-se a certidão, na forma do convênio vigente, a qual deverá ser impressa pelo(a) interessado(a) diretamente do e-saj. (III) Considerando que o(a) sentenciado(a) foi assistido(a) por Defensor(a) Dativo(a) (fl.141), suspendo a ordem de pagamento da Taxa Judiciária, nos termos do Comunicado CG nº 651/2021.

Elabore-se o cálculo da pena de multa.

Após, dê-se vista ao Ministério Público. (IV) Int.

Lins, 13 de maio de 2025.
14/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/01/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:37

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
22/11/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 09:24

Juntada de Mandado
27/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:27

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 18:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
12/04/2024 08:31

Conclusos para julgamento
11/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
08/04/2024 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 01:46

Juntada de Mandado
03/04/2024 10:05

Juntada de Mandado
02/04/2024 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 06:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 06:15

Juntada de Mandado
02/04/2024 06:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 06:10

Juntada de Mandado
02/04/2024 06:08

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 06:03

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 06:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:15

Expedição de Ofício.
18/03/2024 12:14

Expedição de Ofício.
18/03/2024 12:14

Expedição de Ofício.
18/03/2024 11:10

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:09

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:09

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:01

Expedição de Mandado.
04/03/2024 02:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 21:53

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 14:31

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 08:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
10/03/2023 21:47

Conclusos para decisão
10/03/2023 21:06

Conclusos para decisão
27/02/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 13:10

Juntada de Mandado
27/02/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 21:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/02/2023 14:01

Expedição de Mandado.
01/02/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:24

Juntada de Ofício
08/12/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 14:03

Expedição de Certidão.
31/10/2022 21:40

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 12:35

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:53

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 17:59

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 10:46

Expedição de Carta precatória.
17/03/2022 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 15:07

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 12:02

Juntada de Certidão
08/02/2022 17:21

Expedição de Mandado.
08/02/2022 15:58

Expedição de Ofício.
08/02/2022 15:58

Expedição de Ofício.
20/08/2021 16:02

Expedição de Certidão.
19/08/2021 16:50

Recebida a denúncia
19/08/2021 00:00

Mudança de Classe Processual
17/08/2021 13:10

Conclusos para despacho
13/08/2021 12:39

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2021 17:20

Expedição de Certidão.
14/07/2021 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 20:36

Expedição de Certidão.
20/05/2021 20:18

Expedição de Certidão.
20/05/2021 19:55

Expedição de Certidão.
20/05/2021 19:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2021 19:23

Expedição de Certidão.
20/05/2021 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2021 18:57

Expedição de Certidão.
20/05/2021 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2021 18:46

Expedição de Certidão.
20/05/2021 16:02

Expedição de Certidão.
20/05/2021 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 17:25

Expedição de Certidão.
19/03/2021 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2021 16:20

Expedição de Certidão.
18/03/2021 17:39

Expedição de Certidão.
18/03/2021 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 18:21

Expedição de Certidão.
14/01/2021 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 17:12

Expedição de Certidão.
13/01/2021 18:50

Expedição de Certidão.
13/01/2021 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2020 02:33

Suspensão do Prazo
10/12/2020 16:31

Expedição de Certidão.
12/11/2020 12:15

Expedição de Certidão.
12/11/2020 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2020 10:56

Expedição de Certidão.
11/11/2020 19:25

Expedição de Certidão.
11/11/2020 19:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2020 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 18:45

Expedição de Certidão.
09/09/2020 18:37

Expedição de Certidão.
09/09/2020 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020 17:30

Expedição de Certidão.
09/09/2020 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020 17:11

Expedição de Certidão.
08/09/2020 22:10

Expedição de Certidão.
08/09/2020 22:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2020 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2020 04:23

Suspensão do Prazo
17/06/2020 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2020 18:15

Expedição de Certidão.
16/06/2020 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2020 16:51

Expedição de Certidão.
16/06/2020 14:20

Expedição de Certidão.
16/06/2020 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 19:35

Expedição de Certidão.
03/04/2020 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2020 18:19

Expedição de Certidão.
02/04/2020 17:17

Expedição de Certidão.
02/04/2020 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2020 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2020 08:34

Suspensão do Prazo
05/02/2020 03:08

Suspensão do Prazo
24/01/2020 18:07

Expedição de Certidão.
24/01/2020 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 16:37

Expedição de Certidão.
23/01/2020 17:36

Expedição de Certidão.
23/01/2020 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2019 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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