30/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
14/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Morais Dantas (OAB 398938/SP) Processo 1003402-54.2025.8.26.0048 - Inventário - Invtante: Alexandre Dantas, Sonia Cristina Dantas Barbosa, Iara Regina Dantas Crepaldi, Elaine Dantas Pistori, Elen Aparecida Dantas Nascimento, Janio Dantas, Isaura Dantas Matias, Andrea Dantas D'aquila -

Vistos. 1.

Ante o recolhimento das custas judiciais, restou prejudicado o pedido de justiça gratuita.

Anoto, por oportuno, que eventual alteração do valor do monte-mor, o valor das custas deverá ser complementado. 2.

Nomeio o(a) requerente ALEXANDRE DANTAS, como inventariante, que fica intimado(a) acerca do múnus que irá desempenhar, servindo a presente, devidamente assinada pelo nomeado e acompanhada dos documentos pessoais dos envolvidos, como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, para todos os fins de direito. 3.

Aguarde-se por 20 dias para a juntada dos documentos abaixo, que ainda não tenham sido juntados: (a) documentos pessoais e procuração de todos os herdeiros; (b) declaração de bens e herdeiros / primeiras declarações; (c) plano de partilha; (d) certidões negativas fiscais, inclusive da Secretaria da Receita Federal, em nome do de cujus (certidão negativa de débitos relativos aos tributos federal, estadual e municipal); (e) certidão de inexistência de testamento; (f) certidão de existência de bens em nome do/a autor/a da herança; (g) declaração de inexistência de dívidas; (g) declaração de inexistência de dependentes junto ao INSS (obtenção pela via virtual); (h) títulos de posse e/ou propriedade dos bens inventariados; (i) documentos hábeis a demonstrar o valor de mercado dos bens inventariados, para fins de recolhimento do imposto de transmissão de propriedade eventualmente devido (Lei Estadual nº 10.705/00, artigo 9º, § 1º). 4.

Desde já observo à parte que a intervenção judicial está condicionada à impossibilidade real e comprovada de obtenção de documentos próprios, que o recolhimento do ITCMD deve ser feito em até 180 dias da abertura da sucessão, nos termos do art. 17, §1º, da Lei Estadual nº 10.705/2000, e que a instrução processual integral é procedimento que em muito colabora com a celeridade processual.

Anoto que eventual pedido de isenção ou o recolhimento do imposto causa mortis deverão ser feitos diretamente no Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo competente ou, por via eletrônica, pelo site "www.pfe.fazenda.sp.gov.br". 5.

Este despacho, acompanhado dos documentos pessoais dos herdeiros e do falecido, servirá como ofício a ser encaminhado pela parte requerente para obtenção: I) dos documentos instrutórios junto ao INSS; II) de informações acerca de eventual saldo de FGTS/PIS junto à Caixa Econômica Federal; III) de informações sobre existência de verbas rescisórias junto à empresa empregadora; IV) para solicitação de saldos em contas e aplicações financeiras em nome do autor da herança junto às instituições bancárias situadas no país, observados os termos dos art. 1º, §3º, inciso V e art. 10 da Lei Complementar 105/2001, bem como do Comunicado nº 049/2015, da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, de 23/06/2015.

Anoto que a resposta deverá ser enviada em formato PDF ao e-mail institucional [email protected] no prazo de vinte dias do recebimento do protocolo junto à empresa ou instituição, o qual deverá ser comprovado em dez dias, com identificação da data e do recebedor, para análise de eventual crime de desobediência, sem prejuízo das demais cominações legais. 6.

Decorrido o prazo supra, certifique-se e tornem conclusos.

Decorrido o prazo supra, certifique-se e tornem conclusos. 7.

Desde já anoto que a intervenção judicial está condicionada à impossibilidade real e comprovada de obtenção de documentos próprios e que a instrução processual ágil e integral é procedimento que em muito colabora com a celeridade processual.

Intime-se.
14/05/2025 18:49

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003352-38.2025.8.26.0271

Katia Mitie Nisida

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andreia Aparecida Conti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1001730-69.2024.8.26.0040

Mario Vicente da Siva

Jose Eduardo Correa Teixeira Ferraz

Advogado: Jose Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1007029-26.2023.8.26.0278

Laurinete Alves Feitosa

Sao Lucas Imoveis LTDA

Advogado: Joao Capeloa da Maia Tarento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1009466-86.2022.8.26.0565

Instituto Paulista de Enfermagem

Maiara Farias dos Santos

Advogado: Rodolfo Lengenfelder Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2022 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1003954-13.2025.8.26.0438

Adriana Soares de Souza

Luzia Roseneide Coutinho Silva

Advogado: Andre Luiz Laguna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 10:30

Exibir Processo