TJSP - 0004826-11.2005.8.26.0191

1ª instância - 01 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARMELINDO NERES

CPF *09.***.*49-43

ESTELITA DA SILVA NERES

CPF *60.***.*45-34

Advogados

FLAVIO HENRIQUE MORAES

OAB: 134682/SP

Polo Passivo

Partes

JOAO FERNANDES JUNIOR

VITORIA AMELIA FIGUEIRA DOS SANTOS

Advogados

JOSE GOMES DE ASSIS

CPF *31.***.*75-46

ISABEL CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 232568/SP

CPF *43.***.*34-92

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

CNPJ:

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF *27.***.*87-10

MARIA JOSE DE SOUZA

CPF *12.***.*69-65

ANTONIO FERREIRA FILHO DO NASCIMENTO

MARIA JOSE CAVALCANTI DO NASCIMENTO

RAIMUNDO PEREIRA NETO

FERNANDO IGNACIO RAMIRES CORTEZ

CPF *43.***.*20-82

CENIRA PEREIRA RAMIREZ

CPF *06.***.*75-32

DIRCEU GONCALVES DA SILVA

CECILIA FERNANDES FIGUEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

EDNA KATIA DO AMARAL COSTA ODIC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Henrique Moraes (OAB 134682/SP), Edna Kátia do Amaral Costa Odic (OAB 151791/SP), José Gomes de Assis (OAB 193397/SP), Isabel Cristina Vieira dos Santos (OAB 232568/SP) Processo 0004826-11.2005.8.26.0191 - Usucapião - Reqte: Armelindo Neres, Estelita da Silva Neres - Reqdo: João Fernandes Junior, Vitória Amélia Figueira dos Santos - Citado pelo Edital de Fls. 722/723, o confrontante Fernando Ignácio apresentou Contestação por negativa geral às fls. 727/729.

    Citada a confrontante Cenira Pereira às fls. 694.

    Apresentado Laudo Pericial às fls. 352/398 e Esclarecimentos às fls. 435/438; 490/493 e 511/515.

    Ofício do Cartório de Registro de Imóveis de Poá às fls. 519. aceitando o memorial descritivo trazido pelos esclarecimentos do Perito e reconhecendo que o imóvel usucapiendo encontra-se na matrícula nº 41.715. É o Relatório.

    Fundamento e Decido.

    Inicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da Requerida Vitória.

    Conforme de depreende da matrícula do imóvel, juntada às fls. 520 pelo Cartório de Registro de Imóveis de Poá, a Requerida Vitória é atualmente a única proprietária do imóvel usucapiendo, sendo esse lhe atribuído em razão de partilha dos bens de João Fernandes Júnior, em razão de seu falecimento.

    Dessa forma, restando comprovado que a Requerida Vitória é a atual detentora de domínio sobre o imóvel usucapiendo, de rigor que essa figure no polo passivo da presente demanda.

    Ato contínuo, necessário determinar-se a exclusão do Requerido João Fernandes Júnior do polo passivo da demanda, diante de seu falecimento.

    Posto isso, não havendo mais preliminares, estando os Requeridos e os confrontantes devidamente citados, conforme certidão de fls. 734, e tendo o respectivo Cartório de Imóveis aceitado o memorial descritivo elaborado em sede de perícia, dou o feito por saneado.

    Fixo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos legais para aquisição da propriedade do imóvel em questão por meio de usucapião.

    Havendo controvérsia acerca do preenchimento dos requisitos para o reconhecimento do usucapião do imóvel em questão, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

    O requerimento de produção de prova deverá ser justificado de forma específica, indicando o fato controvertido que pretende demonstrar com a prova requerida e justificando a necessidade da produção da prova em conformidade com o material probatório já existente nos autos.

    Intime-se

  • 21/05/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2025 22:55

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 15:33

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 13/03/2025 07:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 20:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2024 02:38

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/06/2024 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/04/2024 12:11

    Autos no Prazo

  • 15/04/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 14:12

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2024 14:12

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2024 14:12

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2024 14:11

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2024 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:50

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2024 11:50

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2024 10:14

    Autos no Prazo

  • 24/01/2024 10:11

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 15:18

    Autos no Prazo

  • 27/11/2023 15:16

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:37

    Autos no Prazo

  • 03/10/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:54

    Autos no Prazo

  • 08/05/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 14:01

    Autos no Prazo

  • 04/05/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 11:39

    Autos no Prazo

  • 08/12/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 09:26

    Autos no Prazo

  • 10/05/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2022 11:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2022 12:08

    Autos no Prazo

  • 29/03/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 11:03

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2022 11:03

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2022 11:03

    Decisão

  • 24/03/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 15:40

    Autos no Prazo

  • 19/11/2021 15:39

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2021 15:39

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2021 15:38

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2021 15:38

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 13:34

    Autos no Prazo

  • 18/06/2021 17:14

    Autos no Prazo

  • 18/06/2021 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 13:32

    Decisão

  • 28/05/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 16:48

    Autos no Prazo

  • 02/09/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 16:46

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2020 16:43

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2020 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 16:47

    Autos no Prazo

  • 12/12/2019 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 14:07

    Ato ordinatório

  • 21/11/2019 13:35

    Autos no Prazo

  • 21/11/2019 13:33

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2019 13:33

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2019 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 17:16

    Autos no Prazo

  • 19/09/2019 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 16:15

    Decisão

  • 30/08/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 16:28

    Autos no Prazo

  • 14/08/2019 15:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/08/2019 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 08/08/2019 17:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/08/2019 13:59

    Autos no Prazo

  • 31/07/2019 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 14:49

    Decisão

  • 10/07/2019 18:52

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 12:19

    Autos no Prazo

  • 26/06/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2019 12:13

    Autos no Prazo

  • 21/05/2019 12:11

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2019 12:11

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2019 12:11

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2019 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 13:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/05/2019 17:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/04/2019 16:56

    Autos no Prazo

  • 10/04/2019 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2019 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2019 14:44

    Decisão

  • 25/03/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 09:50

    Autos no Prazo

  • 28/01/2019 09:50

    Decisão

  • 24/01/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 12:21

    Decisão

  • 03/12/2018 12:31

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 12:18

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 18:46

    Autos no Prazo

  • 02/10/2018 17:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2018 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2018 15:28

    Decisão

  • 24/09/2018 11:15

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 16:45

    Autos no Prazo

  • 12/09/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2018 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2018 11:51

    Decisão

  • 03/09/2018 14:21

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 14:11

    Autos no Prazo

  • 20/07/2018 13:41

    Recebidos os autos do Perito

  • 12/07/2018 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 03/07/2018 12:49

    Autos no Prazo

  • 03/07/2018 12:48

    Decisão

  • 28/06/2018 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 15:53

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 15:45

    Autos no Prazo

  • 23/05/2018 15:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/05/2018 15:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/05/2018 16:52

    Autos no Prazo

  • 15/05/2018 15:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2018 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2018 13:40

    Decisão

  • 07/05/2018 16:57

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 18:29

    Autos no Prazo

  • 26/03/2018 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2018 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2018 17:15

    Decisão

  • 16/03/2018 14:22

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 14:15

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2018 14:14

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2018 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 10:03

    Autos no Prazo

  • 31/01/2018 10:02

    Decisão

  • 29/01/2018 10:49

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 18:40

    Autos no Prazo

  • 06/11/2017 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2017 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2017 15:16

    Decisão

  • 30/10/2017 12:47

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 16:16

    Autos no Prazo

  • 06/09/2017 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2017 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2017 11:22

    Decisão

  • 31/08/2017 17:47

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 17:52

    Autos no Prazo

  • 27/07/2017 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2017 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2017 09:50

    Decisão

  • 21/07/2017 13:28

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2017 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 12:13

    Autos no Prazo

  • 31/05/2017 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 10:23

    Decisão

  • 29/05/2017 17:30

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2017 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 15:10

    Autos no Prazo

  • 05/05/2017 13:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/04/2017 14:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/04/2017 15:51

    Autos no Prazo

  • 07/04/2017 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2017 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2017 15:54

    Decisão

  • 16/02/2017 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 13:45

    Recebidos os autos do Perito

  • 25/01/2017 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 25/01/2017 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2017 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2017 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2017 09:07

    Decisão

  • 18/01/2017 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2017 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2016 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2016 13:45

    Autos no Prazo

  • 06/10/2016 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2016 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2016 16:25

    Decisão

  • 30/09/2016 16:29

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2016 11:03

    Autos no Prazo

  • 27/06/2016 09:06

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 03/06/2016 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2016 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 06/05/2016 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 06/05/2016 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2016 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2016 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2016 15:41

    Decisão

  • 26/04/2016 17:28

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2016 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2016 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2016 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2016 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2016 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2016 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2016 11:14

    Autos no Prazo

  • 18/01/2016 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2016 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2016 11:03

    Ato ordinatório

  • 07/01/2016 10:58

    Ato ordinatório

  • 07/01/2016 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2016 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2015 13:57

    Autos no Prazo

  • 15/12/2015 13:38

    Recebidos os autos do Perito

  • 06/11/2015 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 06/11/2015 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2015 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2015 18:42

    Autos no Prazo

  • 20/10/2015 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2015 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2015 16:35

    Autos no Prazo

  • 02/09/2015 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2015 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2015 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2015 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2015 13:39

    Decisão

  • 27/08/2015 15:51

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2015 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2015 11:25

    Autos no Prazo

  • 24/06/2015 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2015 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2015 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2015 10:14

    Decisão

  • 22/06/2015 16:40

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2015 16:33

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2015 16:32

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2015 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2015 12:02

    Autos no Prazo

  • 16/03/2015 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2015 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2015 17:43

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2015 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2014 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2014 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2014 10:46

    Autos no Prazo

  • 11/11/2014 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2014 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2014 11:14

    Autos no Prazo

  • 29/07/2014 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2014 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2014 12:28

    Decisão

  • 25/07/2014 15:26

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2014 10:49

    Autos no Prazo

  • 22/04/2014 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2014 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2014 19:07

    Decisão

  • 27/01/2014 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2014 10:21

    Autos no Prazo

  • 21/01/2014 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2014 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2014 15:16

    Decisão

  • 15/01/2014 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2013 12:35

    Autos no Prazo

  • 10/10/2013 12:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/10/2013 15:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/10/2013 10:58

    Autos no Prazo

  • 02/10/2013 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2013 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2013 15:13

    Decisão

  • 25/09/2013 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2013 16:08

    Autos no Prazo

  • 26/08/2013 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2013 12:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2013 12:00

    Decisão

  • 20/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2013 12:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 08/02/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 11/12/2012 12:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2012 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/11/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/11/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/08/2012 11:54

    Recebimento de Carga

  • 10/08/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 01/08/2012 12:41

    Carga ao Advogado

  • 28/05/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 24/02/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/02/2012 12:00

    Aguardando Digitação

  • 09/02/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 31/01/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/11/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 07/11/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 07/11/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/11/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 10/10/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/09/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 30/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/08/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 03/08/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 03/08/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 13/07/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/05/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 15/04/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 11/03/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/03/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/01/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/12/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 15/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/12/2010 12:00

    Aguardando Expedição

  • 30/11/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/11/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 10/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2010 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 16/09/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2010 12:00

    Aguardando Expedição

  • 21/07/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/06/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 25/02/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 25/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/07/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 20/03/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/02/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 03/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/10/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/11/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/11/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 31/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/09/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/05/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 29/03/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/08/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/06/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/06/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/03/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/01/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/01/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2005 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 10/11/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/08/2005 12:00

    Aguardando Ofício

  • 15/08/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/04/2005 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2005

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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