TJSP - 0003946-79.2012.8.26.0512
1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Paulo Sinzato (OAB 211941/SP) Processo 0003946-79.2012.8.26.0512 - Ação Civil Pública - Reqdo: Miguel Arcangel Herrera Moreno - Abra-se vista ao Ministério Público.
Após, tornem conclusos para decisão. -
18/10/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2024 06:32
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 12:27
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 16:51
Desentranhado o documento
-
23/04/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 22:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 09:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2024.
-
25/01/2024 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 18:02
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
10/10/2023 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 13:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/04/2024 03:00:00, Vara Única.
-
28/07/2023 16:24
Recebidos os autos
-
29/06/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 11:59
Recebidos os autos
-
16/05/2023 09:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2023 10:00
Recebidos os autos
-
15/03/2023 11:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2023 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2023 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2023 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2023 16:19
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 17:03
Expedição de Carta precatória.
-
08/02/2023 10:48
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 10:48
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 10:48
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 10:48
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 10:48
Expedição de Carta precatória.
-
02/02/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2023 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 12:16
Recebidos os autos
-
24/01/2023 08:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2023 14:29
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2023 04:00:00, Vara Única.
-
26/04/2022 13:17
Recebidos os autos
-
20/04/2022 09:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 17:58
Recebidos os autos
-
25/03/2022 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 14:35
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 14:17
Recebidos os autos
-
23/02/2021 13:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2021 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2021 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2021 18:40
Recebidos os autos
-
02/02/2021 23:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2021 18:02
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 15:16
Recebidos os autos
-
18/02/2020 08:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/02/2020 14:41
Recebidos os autos
-
30/01/2020 08:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2020 18:06
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2020 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2020 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2019 13:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2019 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2019 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2019 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2019 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2019 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2019 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2019 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2019 14:08
Recebidos os autos
-
26/09/2019 14:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2019 10:59
Recebidos os autos
-
19/09/2019 09:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2019 11:12
Expedição de Mandado.
-
17/09/2019 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2019 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2019 13:17
Expedição de Mandado.
-
05/09/2019 13:17
Expedição de Mandado.
-
05/09/2019 13:17
Expedição de Mandado.
-
03/09/2019 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2019 16:13
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/10/2019 03:00:00, Vara Única.
-
13/08/2019 14:21
Recebidos os autos
-
12/08/2019 09:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2019 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2019 14:53
Expedição de Certidão.
-
28/03/2019 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2018 14:10
Recebidos os autos
-
06/12/2018 08:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2018 12:58
Expedição de Certidão.
-
22/10/2018 17:26
Expedição de Certidão.
-
17/08/2018 14:56
Juntada de Ofício
-
17/08/2018 14:55
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2018 14:54
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2018 14:53
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2018 14:53
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2018 14:52
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2018 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2018 11:17
Recebidos os autos
-
12/01/2018 15:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2018 15:19
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2018 16:40
Expedição de Certidão.
-
11/01/2018 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2018 11:45
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2018 11:44
Recebidos os autos
-
27/11/2017 10:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2017 14:13
Juntada de Ofício
-
24/11/2017 14:13
Juntada de Ofício
-
26/10/2017 14:59
Recebidos os autos
-
25/10/2017 10:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2017 11:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2017 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2017 17:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2017 17:37
Expedição de Certidão.
-
17/10/2017 16:42
Expedição de Carta precatória.
-
17/10/2017 16:31
Expedição de Carta precatória.
-
17/10/2017 16:31
Expedição de Carta precatória.
-
17/10/2017 16:31
Expedição de Carta precatória.
-
17/10/2017 16:31
Expedição de Carta precatória.
-
06/10/2017 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2017 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2017 17:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2017 14:47
Expedição de Certidão.
-
04/10/2017 14:46
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
03/10/2017 12:57
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/11/2017 03:00:00, Vara Única.
-
24/07/2017 09:17
Conclusos para julgamento
-
20/06/2017 12:42
Recebidos os autos
-
19/06/2017 09:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2017 14:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2017 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2017 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2017 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2017 15:16
Recebidos os autos
-
29/03/2017 09:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2016 14:41
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2016 16:47
Expedição de Certidão.
-
22/09/2016 16:47
Expedição de Certidão.
-
12/07/2016 11:55
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2016 13:48
Juntada de Petição de contestação
-
04/03/2016 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2015 08:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2015 14:13
Expedição de Carta precatória.
-
19/10/2015 17:49
Expedição de Certidão.
-
08/10/2015 10:48
Recebidos os autos
-
07/10/2015 09:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2015 10:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2015 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2015 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2015 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2015 09:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2015 11:10
Recebidos os autos
-
12/06/2015 09:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/04/2015 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2015 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2015 11:49
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2015 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2015 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2015 12:01
Expedição de Certidão.
-
23/02/2015 09:30
Recebidos os autos
-
23/02/2015 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2014 09:29
Conclusos para julgamento
-
19/11/2014 08:59
Conclusos para despacho
-
17/11/2014 12:12
Recebidos os autos
-
14/11/2014 09:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/11/2014 14:55
Juntada de Petição de Réplica
-
22/10/2014 12:18
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2014 13:07
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2014 18:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2014 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2014 16:51
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2014 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2014 16:16
Juntada de Petição de contestação
-
16/09/2014 12:08
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2014 15:46
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2014 14:50
Expedição de Carta.
-
01/08/2014 14:48
Expedição de Carta.
-
18/12/2013 14:05
Juntada de Carta precatória
-
12/11/2013 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
06/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2013 12:00
Juntada de Carta precatória
-
27/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
07/06/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/06/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
17/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
16/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2013 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2013 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
08/05/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
17/12/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2012 12:00
Recebidos os autos
-
11/12/2012 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
11/12/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2012
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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