30/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
08/06/2025 07:37

Expedição de Certidão.
31/05/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ubaldo Jose Massari Junior (OAB 62297/SP), Pedro Vinicius Galacini Massari (OAB 274869/SP), Hugo de Barros Pinto Grifoni (OAB 399589/SP), João Augusto Mazzoni Massari (OAB 417770/SP) Processo 1001182-21.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Célio Aparecido Branco Peres, Mariceli Matilde Branco Peres, Marinice Maria Branco Peres - Reqdo: Antonio Marcos Moro -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da ação.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
21/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 05:42

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:33

Ato ordinatório
29/03/2025 02:07

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 07:30

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:50

Expedição de Carta.
19/02/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 15:47

Conclusos para decisão
05/12/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 14:11

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
18/09/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
31/08/2024 04:56

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 08:17

Não confirmada a citação eletrônica
01/08/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:14

Expedição de Mandado.
26/07/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 21:13

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:46

Expedição de Carta.
04/07/2024 09:41

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 06:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/06/2024 10:17

Conclusos para decisão
21/06/2024 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:05

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 11:59

Conclusos para despacho
20/05/2024 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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