TJSP - 1004636-44.2019.8.26.0319

1ª instância - 01 Cumulativa de Lencois Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NELSON FIRMINO DIAS

CPF *45.***.*36-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUZANA MAIA

CPF *33.***.*63-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SPINELLI

MANOEL APARECIDO PAES

CPF *30.***.*42-77

ALINE AGUIARA

RAFAEL CAMPANHOLI

CPF *03.***.*92-46

CLEBER SABINO

CPF *05.***.*97-41

BRUNO SALVATORE CONTE

CPF *03.***.*19-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Jose Contente (OAB 100182/SP), Gislaine Scaff Haddad Jabur (OAB 115732/SP), Glauco Temer Feres (OAB 152334/SP), Wanderlei Aparecido Craveiro (OAB 161270/SP), Rosana Maria do Carmo Nito Nunes (OAB 239277/SP), Sérgio Henrique Loureiro Ortiz (OAB 253751/SP), Alex Pablo Muro Lopes (OAB 308587/SP) Processo 1004636-44.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Firmino Dias - Reqda: Suzana Maia - 1) Nos termos da decisão de fls. 369/372, ante a pluralidade de credores com penhora no rosto dos autos, o saldo remanescente depositado em conta judicial será levantado pelos credores trabalhistas indicados nos itens 2 a 5 da aludida decisão, mediante rateio proporcional dos valores.

    Destarte, recebidos os cálculos de atualização (fls. 384/388, 390/393, 403/406 e 408/413) e certificado o decurso do prazo para interposição de eventual recurso contra a decisão supracitada (fls. 419), passo a deliberar acerca da liberação de valores por meio de rateio de valores.

    Dos cálculos de atualização encaminhados pelo Juízo do Trabalho. 1) Fls. 384/388 - Penhora relativa à Execução Trabalhista de nº 0010248-26.2020.5.15.0149, em trâmite junto à 2.ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista/SP, no valor de R$ 48.772,25 data base: 01/07/2024. 2) Fls. 390/393 - Penhora relativa à Execução Trabalhista de nº 0010755-21.2019.5.15.0149, em trâmite junto à 2.ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista/SP, no valor de R$ 53.738,65, data base: 01/07/2024. 3) Fls. 403/406 - Penhora relativa à Execução Trabalhista de nº 0010777-13.2019.5.15.0074, em trâmite junto à 1.ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista/SP, valor do cálculo: R$ 12.123,37, data base: 01/07/2024. 4) Fls. 408/413 - Penhora relativa à Execução Trabalhista de nº 0010737-31.2019.5.15.0074, em trâmite junto à 1.ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista/SP, no valor de R$ 119.121,00, data base: 01/07/2024.

    Do saldo remanescente depositado em conta judicial.

    Conforme extrato de fls. 422, o valor depositado na conta judicial nº 200117993244, vinculada ao presente processo, perfaz o montante de R$ 12.884,62 (doze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), atualizado até maio/2025.

    Do rateio proporcional e da liberação/transferência de valores.

    Tendo-se em vista o valor dos créditos trabalhistas discriminados nos cálculos de atualização de fls. 384/388, 390/393, 403/406 e 408/413, tem-se que, somados, atingem o montante de R$ 233.755,27 (duzentos e trinta e sete mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

    Logo, o saldo remanescente atualizado depositado em conta judicial, no valor de R$ 12.884,62 (fls. 442), corresponde a 5,5120126275656% desses créditos somados, percentual esse que deve ser aplicado ao valor devido a cada credor, nos seguintes termos: 1) Penhora relativa à Execução Trabalhista de nº 0010248-26.2020.5.15.0149, em trâmite junto à 2.ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista/SP, no valor de R$ 48.772,25 data base: 01/07/2024 (fls. 384/388).

    VALOR PROPORCIONAL ATUALIZADO A SER TRANSFERIDO: R$ 2.688,33 (dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos), data base maio/2025. 2) Penhora relativa à Execução Trabalhista de nº 0010755-21.2019.5.15.0149, em trâmite junto à 2.ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista/SP, no valor de R$ 53.738,65, data base: 01/07/2024 (fls. 390/393).

    VALOR PROPORCIONAL ATUALIZADO A SER TRANSFERIDO: R$ 2.962,08 (dois mil, novecentos e sessenta e dois e oito centavos), data base maio/2025. 3) Penhora relativa à Execução Trabalhista de nº 0010777-13.2019.5.15.0074, em trâmite junto à 1.ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista/SP, valor do cálculo: R$ 12.123,37, data base: 01/07/2024 (fls. 403/406).

    VALOR PROPORCIONAL ATUALIZADO A SER TRANSFERIDO: R$ 668,25 (seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), data base maio/2025. 4) Penhora relativa à Execução Trabalhista de nº 0010737-31.2019.5.15.0074, em trâmite junto à 1.ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista/SP, no valor de R$ 119.121,00, data base: 01/07/2024 (fls. 408/413).

    VALOR PROPORCIONAL ATUALIZADO A SER TRANSFERIDO: R$ 6.565,96 (seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), data base maio/2025.

    Dessa forma, considerando que o saldo remanescente existente em maio/2025 equivale a 5,5120126275656% do valor dos saldo remanescente depositado nos autos (fls. 422), DETERMINO a transferência dos valores na proporção acima indicada para cada um dos credores trabalhistas acima elencados, devendo os valores serem transferidos ao respectivo Juízo trabalhista, perante o qual deverá ser requerido o respectivo levantamento.

    Providencie a Serventia a expedição do necessário para a referida transferência, com incidência de juros e correção monetária, observando-se o Comunicado Conjunto n. 318/2023 (Republicado em 05/11/2024).

    Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como ofício, bem como resposta aos ofícios recebidos às fls. 417/418 e 420/421.

    Encaminhe-se cópia da presente decisão aos Juízos Trabalhistas elencados nos itens 1 a 4 para ciência dos credores.

  • 03/10/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 11:01

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 21:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 08:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 11:28

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2023 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 11:42

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/01/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2022 18:14

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 11:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/08/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 05:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2022 22:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 21:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 20:52

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/08/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 26/06/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2022 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 13:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2021 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2021 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 08:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 09:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 21:26

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 11:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2021 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 08:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 08:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 08:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 08:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 08:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 15:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/02/2021 08:10

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 19:44

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2021 08:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 20:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/01/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 18:13

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 17:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/10/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2020 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 18:13

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2020 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2020 22:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2020 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2020 09:05

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2020 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2020 08:45

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 10:32

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2020 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2020 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 19:23

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 13:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2020 15:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/02/2020 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2020 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 10:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2019 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2019 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2019 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2019 16:21

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2019 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2019 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2019 17:12

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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