TJSP - 0005422-63.2017.8.26.0291
1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 0005422-63.2017.8.26.0291; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR CALCIOLARI; Foro de Jaboticabal; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0005422-63.2017.8.26.0291; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Daniel Rodrigues da Silva; Advogado: Paulo Cesar Talarico (OAB: 80196/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
06/08/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
06/08/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 09:30
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
29/05/2025 10:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/05/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Cesar Talarico (OAB 80196/SP) Processo 0005422-63.2017.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Rodrigues da Silva -
Vistos.
Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.
Ante o termo de fl. 242 e a certidão de fl. 243, intime-se o Defensor para apresentar as razões recursais.
Expeça-se certidão de honorários ao Defensor (fl. 93), anotando-se atuação total.
Após, dê-se vista autos ao Ministério Publico para o oferecimento das contrarrazões ao recurso.
Oportunamente, remetam-se os autos ao Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Criminal.
Intime-se. -
21/05/2025 18:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/05/2025 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 09:50
Recebido o recurso
-
04/05/2025 10:15
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 15:37
Juntada de Mandado
-
31/03/2025 17:12
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 06:45
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 09:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 16:09
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/09/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 14:08
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
20/08/2024 08:49
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 16:28
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/08/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2024 15:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/06/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 11:35
Expedição de Ofício.
-
27/03/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 10:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 04:30:00, Vara Criminal.
-
07/11/2023 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 09:53
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 14:58
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 13:53
Juntada de Ofício
-
11/10/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 06:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2023 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2023 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 09:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2023 15:12
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 11:16
Juntada de Ofício
-
04/08/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 14:16
Expedição de Ofício.
-
03/08/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 13:50
Expedição de Ofício.
-
03/08/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 11:55
Expedição de Ofício.
-
02/08/2023 15:52
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2023 14:26
Evoluída a classe de 279 para 283
-
27/04/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 14:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 03:45:00, Vara Criminal.
-
14/12/2022 10:14
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 11:51
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
26/09/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2020 14:45
Conclusos para decisão
-
04/06/2020 16:28
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2020 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2020 12:48
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/05/2020 12:46
Decisão
-
13/05/2020 17:02
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 18:30
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 18:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2020 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 00:28
Suspensão do Prazo
-
05/03/2020 11:12
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2020 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2020 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2020 11:29
Juntada de Ofício
-
28/08/2019 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2019 16:34
Juntada de Certidão
-
12/08/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2019 12:44
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2019 09:58
Expedição de Ofício.
-
08/08/2019 17:01
Expedição de Mandado.
-
08/08/2019 16:08
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/08/2019 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
11/02/2019 16:11
Decisão
-
22/05/2018 14:17
Expedição de Certidão.
-
22/05/2018 14:13
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2018 14:31
Conclusos para decisão
-
27/04/2018 17:46
Juntada de Ofício
-
20/04/2018 09:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/04/2018 16:56
Expedição de Certidão.
-
19/04/2018 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
19/04/2018 16:54
Juntada de Certidão
-
19/04/2018 16:54
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:54
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:54
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:54
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:54
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:54
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2018 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2018 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2018 16:54
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:54
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:53
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:53
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:53
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:53
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:53
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:53
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:53
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:53
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:53
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:53
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:53
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2018 16:53
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:53
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:52
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:52
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:52
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:52
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:52
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 16:52
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 15:39
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
19/04/2018 15:39
Processo Digitalizado
-
19/04/2018 15:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/04/2018 10:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/04/2018 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2018 14:34
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
06/02/2018 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
06/02/2018 15:16
Concedida a Dilação de Prazo
-
31/01/2018 15:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/01/2018 09:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/01/2018 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2018 14:59
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
27/10/2017 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
27/10/2017 10:48
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/10/2017 17:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/10/2017 11:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/10/2017 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2017 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
09/10/2017 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
09/10/2017 10:20
Transferência de Processo - Saída
-
06/10/2017 13:52
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
24/08/2017 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
24/08/2017 13:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/08/2017 13:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/08/2017 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2017 09:55
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
22/08/2017 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
21/08/2017 10:15
Processo Materializado
-
21/08/2017 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2017
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003988-60.2023.8.26.0604
Lucineide Oliveira da Mata
Prefeitura Municipal de Sumare
Advogado: Odair Leal Serotini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1016937-44.2024.8.26.0223
Ines Soares de Jesus Vitorino Lopes
Fernando Ferraz
Advogado: Vitor Augusto Ignacio Barboza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2024 12:07
Processo nº 0040330-30.2023.8.26.0100
Suatrans Emergencia S/A
Transportadora Adriane LTDA
Advogado: Ana Carolina Britte Bruno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2020 12:05
Processo nº 1000140-09.2025.8.26.0077
Arlinda de Souza Gama Quideroli
Sindicato Nacional dos Aposentados Pensi...
Advogado: Giovana Grassi Francisco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2025 11:05
Processo nº 0000570-65.2024.8.26.0318
Fundacao Herminio Ometto
Fernanda Teixeira Lyra
Advogado: Guilherme Alvares Borges
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2023 10:03