09/06/2025 11:38

Prazo
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/06/2025 13:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
02/06/2025 13:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
02/06/2025 13:54

RE - Despacho - Prejudicado
19/05/2025 14:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:12

Prazo Intimação - 30 Dias
24/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:12

Vista (Contrarrazões)
18/03/2025 10:15

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
17/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:14

Prazo Intimação - 30 Dias
03/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:41

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
22/01/2025 19:06

Acórdão registrado
22/01/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/01/2025 17:49

Julgado virtualmente
21/01/2025 13:45

Julgamento Virtual Iniciado
20/12/2024 21:19

Expedição de Certidão.
20/12/2024 20:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:26

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:19

Recebidos os autos do MP
18/12/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
02/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:35

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 15:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/12/2024 11:46

Distribuído por competência exclusiva
28/11/2024 16:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2024 15:54

Processo Cadastrado
25/11/2024 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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