30/06/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 17:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/06/2025 12:10

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
25/06/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ) Processo 1184893-66.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Spaco Interior Arquitetura Ss Ltda - Reqdo: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência concedida e CONDENAR a ré à manutenção do contrato firmado entre as partes, permitida a rescisão unilateral apenas em caso de fraude ou inadimplência, nos termos do art. 13, II, da Lei nº 9.656/98, acima referido.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C.
15/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:25

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 09:52

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 10:19

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/12/2024 11:34

Conclusos para decisão
16/12/2024 20:09

Conclusos para decisão
13/12/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:55

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 12:21

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:13

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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