27/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 23:07

Suspensão do Prazo
12/06/2025 12:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Omodei Coneglian (OAB 384585/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1040111-79.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliana Rodrigues Celerino - Reqdo: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DECLARAR a inexigibilidade dos débitos informados atinentes ao contrato n.92647577 e, em consequência, de se impor à ré a exclusão dos registros em plataformas de negociação de dívidas (Serasa Limpa Nome, Acordo Certo, Quero quitar etc), bem como de qualquer banco de dados a ela vinculado, impedindo-se, assim, a continuidade das cobranças, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais) limitada a 30 dias.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes será responsável pelo pagamento de cinquenta por cento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.

A execução da verba de sucumbência está subordinada ao disposto no artigo 98, §3º do Código de Processo Civil por ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária.

Resolvido o mérito, extingue-se o processo, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
15/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/11/2024 12:48

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.
28/09/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/09/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 08:12

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:47

Expedição de Carta.
14/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:04

Recebida a Petição Inicial
13/08/2024 12:47

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005810-41.2025.8.26.0008

Lucas Ferreira de Oliveira

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Davi Rabello Leao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0002837-25.2024.8.26.0604

Eder Airton Tonhetta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eder Airton Tonhetta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2020 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1059677-61.2025.8.26.0100

Alancrish Industria e Comercio de Cosmet...

Conselho Regional de Engenharia Arquitet...

Advogado: Paola Danielly Salotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 20:07

Exibir Processo

Processo nº 1003521-93.2023.8.26.0077

Luis Henrique Silveira de Andrade

Jose Vinicios dos Santos

Advogado: Claudinei Jacob Gottems

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1011015-95.2024.8.26.0037

Rogerio da Silva Jacintho

Dm - Card

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 15:10

Exibir Processo