20/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:06

Arquivado Provisoriamente
16/05/2025 09:06

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hellen Simoni Rios (OAB 186336/SP) Processo 1003152-09.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lins Agroindustrial S.a. - 1.

Diante do trânsito em julgado, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias. 2.

Em caso de início de cumprimento de sentença ou liquidação de sentença deverá a parte exequente direcionar a petição como início de cumprimento de sentença, pelo sistema SAJ, nos termos do Comunicado da Corregedoria nº 1632/2015 e do Comunicado da Corregedoria nº 483/2016: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença; 15160 Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 12231 Cumprimento de Sentença Lei Arbitral (Lei 9307/1996); 12246 Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; "152 Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum" ou "151 Liquidação por Arbitramento". a) Deverá proceder com o correto cadastro das partes que figurarão no incidente (exequente e executado), os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação.

Deverá ainda classificar corretamente as petições e eventuais documentos juntados, que deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ.

Ocorrendo omissão ou equívoco no cadastro de partes ou de documentos, será lavrada decisão para que a retificação seja feita pelo patrono que iniciou o incidente.

Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do CPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta.

Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. b) Como o processo de conhecimento é inteiramente digital e tramitou neste mesmo juízo, há de ser aplicado o disposto no art. 1285 da N.S.C.G.J, que dispensa o traslado de peças, conforme segue: Art. 1.285: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. 3.

Decorrido o prazo do item 1, sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (sem custas) (Comunicado CG nº 1789/20170, observando-se: i) nas hipóteses de procedência e procedência parcial, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento - lançar a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente ii) na hipótese de improcedência, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento - lançar a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.
14/05/2025 01:12

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 07:55

Suspensão do Prazo
17/04/2025 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:36

Remetido ao DJE
06/04/2025 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2025 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:02

Conclusos para Sentença
02/04/2025 14:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2025 13:45

Petição Juntada
22/03/2025 09:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:41

Remetido ao DJE
11/03/2025 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 09:39

Ato ordinatório
10/03/2025 16:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/01/2025 09:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/12/2024 13:13

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/12/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:26

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 16:22

Ato ordinatório
17/12/2024 15:38

Contrarrazões Juntada
07/12/2024 10:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:10

Remetido ao DJE
26/11/2024 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 11:43

Ato ordinatório
25/11/2024 05:28

Apelação/Razões Juntada
14/10/2024 09:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:37

Remetido ao DJE
03/10/2024 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 09:57

Julgada Procedente a Impugnação à Execução
25/09/2024 11:44

Conclusos para Sentença
25/09/2024 11:43

Certidão de Cartório Expedida
10/09/2024 10:17

Especificação de Provas Juntada
10/09/2024 09:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:36

Remetido ao DJE
30/08/2024 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 14:06

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:13

Réplica Juntada
10/08/2024 09:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/07/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:38

Remetido ao DJE
30/07/2024 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2024 12:54

Ato ordinatório
29/07/2024 16:19

Contestação Juntada
16/06/2024 09:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/06/2024 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 14:34

Mandado de Citação Expedido
05/06/2024 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:45

Remetido ao DJE
04/06/2024 00:08

Recebida a Petição Inicial
03/06/2024 09:53

Conclusos para decisão
31/05/2024 11:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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