TJSP - 0000239-93.2023.8.26.0520

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAN JESNER DA SILVA PEREIRA

CPF *45.***.*42-06

Advogados

JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO

OAB: 259164/SP

CPF *18.***.*21-18

JOSE APARECIDO RABELO

OAB: 420202/SP

CPF *04.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 09:56

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/05/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:42

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 21/02/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 08:08

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2025 14:08

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 08:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 03:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 09:35

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 18/12/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 08:52

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 10/10/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 19:37

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 12:55

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 22/07/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 22:36

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 08:26

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2024 08:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2024 08:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 15:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/06/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:49

    Concedida Progressão de regime

  • 10/06/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:35

    Concedida Progressão de regime

  • 07/06/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 09:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/06/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:35

    Declarada a Remição

  • 08/03/2024 08:17

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 22/09/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:13

    Concedida Progressão de regime

  • 22/09/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB 259164/SP), Jose Aparecido Rabelo (OAB 420202/SP) Processo 0000239-93.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Juan Jesner da Silva Pereira - Verifica-se que Juan Jesner da Silva Pereira, CNPJ: 51.***.***/0001-93, RJI: 181832939-08, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, supostamente cometeu falta disciplinar em 10 de novembro de 2017.

    Como se passaram mais de três anos desde a pretensa prática da infração disciplinar até a presente data, julgo-a PRESCRITA de acordo com o entendimento firmado pelo E.

    Supremo Tribunal Federal, com fulcro no artigo 109, inciso VI, do Código Penal.

    Servirá a presente decisão como ofício a Ilma.

    Direção da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar com seu ciente, via peticionamento eletrônico, como de costume.

    Ciência às partes.

  • 21/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:17

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 07:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:16

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:05

    Declarada a Remição

  • 29/06/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 23:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 13:44

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2023 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 10:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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