24/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Mara Domingues Pinto (OAB 403098/SP), Leonardo Domiciano Pontelo (OAB 423568/SP) Processo 1002019-46.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Welliton Elias Tobias - DISPOSITIVO -2- Ante o exposto, com resolução do mérito e com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das despesas com as custas processuais e ao pagamento de honorários, que fixo, com espeque no artigo 85, § 2º, do CPC, em 15% do valor corrigido da causa, devendo ser observado, de qualquer modo, o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, uma vez que o autor é beneficiário da AJG.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, se o caso.

Decorridos in albis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1.286, §6º, das NSCGJ, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte.

Antes do arquivamento, nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais em aberto, que deverão ser apuradas pela z. serventia; ou, ainda, pessoalmente (em caso de a parte vencida não possuir advogado), por carta no último endereço cadastrado nos autos (art.1.098, § 2º, das NSCGJ), agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo e não verificado o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa do Estado.

Caso ajuizado incidente de cumprimento de sentença, a taxa judiciária e as despesas processuais relativas a este processo de conhecimento serão cobradas no respectivo incidente.

P.I.C.
14/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:47

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 12:14

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:38

Ato ordinatório
06/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 10:06

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:12

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:06

Ato ordinatório
05/02/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 11:59

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:35

Ato ordinatório
07/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 21:46

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2023 06:58

Conclusos para decisão
27/02/2023 11:00

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
03/10/2022 04:13

Expedição de Certidão.
29/09/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 16:16

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 12:31

Conclusos para decisão
02/08/2022 16:38

Conclusos para despacho
27/07/2022 11:25

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2022 19:26

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 05:08

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:33

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:24

Expedição de Mandado.
31/03/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 18:41

Recebida a Petição Inicial
29/03/2022 16:43

Conclusos para decisão
29/03/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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