TJSP - 1500550-77.2025.8.26.0378
1ª instância - 01 Cumulativa de Salto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 17:48
Expedição de Ofício.
-
24/06/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 10:15
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 18:13
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 16:31
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/06/2025 16:17
Evoluída a classe de 279 para 283
-
10/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 15:02
Recebida a denúncia
-
05/06/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/05/2025 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/05/2025 13:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/05/2025 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/05/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/05/2025 17:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/05/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 13:30
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/05/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Andrews Fernando Junhi Soares Schiassi Bonfiglioli (OAB 347808/SP) Processo 1500550-77.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Indiciado: MATHEUS SIQUEIRA MELO -
Vistos.
Considerando o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias desde a última decisão que manteve a prisão preventiva, chamei estes autos à conclusão para reexame da medida extrema imposta a Matheus Siqueira Melo, em estrita observância ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
Trata-se de providência que se impõe para assegurar o controle jurisdicional contínuo da legalidade, necessidade e atualidade dos fundamentos que sustentam a segregação cautelar, à luz do devido processo legal e das garantias individuais.
Cumpre ressaltar, preliminarmente, que, embora ultrapassado o prazo legal mencionado, os Tribunais Superiores já assentaram o entendimento de que a inobservância do prazo de 90 (noventa) dias para reavaliação da prisão preventiva não implica, por si só, a revogação automática da medida.
Superada essa questão procedimental, passo à apreciação do mérito, com o objetivo de verificar a persistência dos requisitos que legitimam a manutenção da custódia cautelar.
Desde a última análise judicial, não houve qualquer alteração nas circunstâncias fáticas que fundamentaram a decretação da custódia cautelar, conforme já delineado nas decisões de fls. 47/49 dos autos em epígrafe, bem como na decisão proferida às fls. 33/34 dos autos nº 0000234-41.2025.8.26.0378.
O delito imputado ao investigado foi cometido com violência e grave ameaça, revelando-se a prisão preventiva necessária à garantia da ordem pública e à proteção da instrução criminal.
Há risco concreto de que, em liberdade, o investigado possa interferir na produção probatória, inclusive mediante intimidação de vítimas e testemunhas.
No presente caso, persistem os elementos que justificaram a decretação da prisão preventiva, não havendo fatos novos capazes de justificar sua revogação ou substituição por medida cautelar diversa.
Ante o exposto, reavalio e mantenho a prisão preventiva, por persistirem os fundamentos que embasaram sua decretação, conforme decisões anteriormente proferidas.
Determino, por fim, que a autoridade policial providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a juntada aos autos do link correspondente à mídia pendente, referida pelo Ministério Público às fls. 66/67 e 99, com o objetivo de preservar a cadeia de custódia da prova digital.
Cumprida a diligência, dê-se vista, com urgência, ao Ministério Público para manifestação.
Intime-se.
Encaminhe-se à autoridade policial com a máxima urgência, utilizando a fila correspondente para o controle do prazo. -
21/05/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 10:18
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
19/05/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
11/05/2025 11:15
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:51
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
23/04/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 17:59
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 09:19
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
29/03/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 22:11
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 12:01
Evoluída a classe de 279 para 283
-
20/02/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 10:43
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
23/01/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 16:02
Incidente Processual Instaurado
-
22/01/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 12:35
Juntada de Mandado
-
17/01/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 15:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/01/2025 14:43
Mudança de Magistrado
-
17/01/2025 14:11
Bens Apreendidos
-
17/01/2025 13:31
Expedição de Mandado.
-
17/01/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 12:20
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
17/01/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 08:46
Mudança de Magistrado
-
17/01/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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