19/09/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002159-29.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Carlos dos Santos Reis - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - 1.

Ciência da baixa dos autos. 2.

Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias. 3.

Em caso de início de cumprimento de sentença ou liquidação de sentença deverá a parte exequente direcionar a petição como início de cumprimento de sentença, pelo sistema SAJ, nos termos do Comunicado da Corregedoria nº 1632/2015 e do Comunicado da Corregedoria nº 483/2016: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença; 15160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 12231 - Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral (Lei 9307/1996); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; "152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum" ou "151 - Liquidação por Arbitramento" . a) Deverá proceder com o correto cadastro das partes que figurarão no incidente (exequente e executado), os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação.

Deverá ainda classificar corretamente as petições e eventuais documentos juntados, que deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ.

Ocorrendo omissão ou equívoco no cadastro de partes ou de documentos, será lavrada decisão para que a retificação seja feita pelo patrono que iniciou o incidente.

Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do CPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta.

Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. b) Como o processo de conhecimento é inteiramente digital e tramitou neste mesmo juízo, há de ser aplicado o disposto no art. 1285 da N.S.C.G.J, que dispensa o traslado de peças, conforme segue: Art. 1.285: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. 4.

Após, arquivem-se os autos, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
18/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 14:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:06

Expedição de Mandado.
15/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1002159-29.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Carlos dos Santos Reis - - Ante a apelação interposta, cite-se o requerido para contrarrazões, nos termos do artigo 331, §1º do CPC.
14/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:40

Ato ordinatório
12/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
23/04/2025 07:44

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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