TJSP - 1002612-57.2023.8.26.0075
1ª instância - Juizado Especial Civel de Bertioga
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP), Renato de Jesus Nascimento (OAB 452903/SP) Processo 1002612-57.2023.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Saolo Novaes da Silva - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II -
Vistos.
Após a decisão de fls. 288/291, o Superior Tribunal de Justiça afetou em 11/06/2024 a seguinte matéria no Tema 1264: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Por consequência, o IRDI 51 deste TJSP restou prejudicado, sendo determinação da Corte Superior, o que segue: "Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de:a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ." Diante disso, providencie a z.
Serventia a anotação do Tema 1264 do STJ e, por consequência, mantenha a suspensão deste feito até decisão em sentido contrário ou do trânsito em julgado de referidos temas repetitivos.
Intime-se. -
21/05/2025 05:47
Remetido ao DJE
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20/05/2025 16:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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22/01/2025 15:31
Conclusos para Sentença
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16/01/2025 14:02
Conclusos para despacho
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28/10/2024 15:16
Petição Juntada
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28/10/2024 13:25
Petição Juntada
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19/10/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:14
Remetido ao DJE
-
17/10/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/06/2024 09:45
Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
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14/05/2024 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2024 00:12
Remetido ao DJE
-
10/05/2024 17:40
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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21/11/2023 16:03
Conclusos para despacho
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21/11/2023 16:02
Certidão de Cartório Expedida
-
23/10/2023 18:58
Réplica Juntada
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02/10/2023 20:55
Contestação Juntada
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22/08/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2023 13:43
Remetido ao DJE
-
21/08/2023 13:18
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
17/08/2023 11:53
Conclusos para despacho
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16/08/2023 17:01
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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