18/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB 327387/SP) Processo 1001564-52.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clayton Manoel Sales de Oliveira - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, CONFIRMO a decisão de tutela de urgência de fls. 28-31 e, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para determinar que a ré restabeleça o acesso da autora ao perfil "@clayton_oliveirasp", na rede social mencionada.

Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição.

Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto n° 373/2023 e atualizado com os valores constantes do Comunicado Conjunto nº 951/2023, registro que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." No que tange ao item "c", faço as seguintes observações: 1) nos casos em que a condenação é parcialmente líquida (por exemplo: danos materiais ilíquidos e danos morais líquidos), o preparo corresponderá a 4% sobre a parte líquida; 2) nos casos de improcedência ou quando houver condenação exclusiva em obrigação de fazer, o preparo corresponderá a 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E.

TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil.

P.I.
14/05/2025 16:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 14:48

Conclusos para julgamento
11/05/2025 19:04

Suspensão do Prazo
07/05/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 20:44

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:32

Expedição de Mandado.
25/03/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:27

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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