15/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008435-40.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tereza de Fatima Gabriel -

Vistos.

Para fins de aferição da gratuidade da justiça, providencie o autor-recorrente os seguintes documentos a seu respeito: a) cópia da última declaração anual junto à Receita Federal; b) documento idôneo que comprove seus rendimentos mensais atuais ou valores que receba a qualquer título, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Int.
14/05/2025 01:16

Remetido ao DJE
13/05/2025 19:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:41

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:07

Recurso Interposto
22/04/2025 13:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:50

Remetido ao DJE
12/04/2025 03:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 16:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:05

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 09:46

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:57

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 13:29

Julgada improcedente a ação
24/03/2025 16:18

Conclusos para Sentença
14/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:48

Petição Juntada
14/01/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:44

Remetido ao DJE
10/01/2025 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:02

Petição Juntada
13/12/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:50

Remetido ao DJE
11/12/2024 19:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:35

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:29

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2024 10:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:02

Remetido ao DJE
09/10/2024 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
01/10/2024 21:46

Réplica Juntada
30/09/2024 09:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:57

Remetido ao DJE
19/09/2024 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:47

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:28

Contestação Juntada
30/08/2024 14:24

Não confirmada a citação eletrônica
26/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 09:34

Remetido ao DJE
26/08/2024 09:15

Mandado de Citação Expedido
26/08/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
17/08/2024 17:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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