TJSP - 1004354-14.2025.8.26.0604
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Emily Isabelli Freschi Rosa (OAB 498167/SP) Processo 1004354-14.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josilaine do Nascimento Rogatto -
Vistos.
Relatório dispensado nos termos da lei.
Fundamento e decido.
Em razão da publicação do Comunicado Conjunto 280/2025, datado de 24/04/2025, que dispõe que novos processos de conhecimento e execução de título extrajudicial devem ser distribuídos exclusivamente pelo sistema EPROC para esta Vara, desde 28/04/2025, deverá a parte autora proceder a correta distribuição da ação pelo novo sistema.
Esclareço, ainda, que, nesta fase inicial de implantação, não é possível a migração dos autos ao novo sistema.
Consigno, por fim, que, no próprio site do E.
TJSP, estão disponíveis manuais e tutoriais aos advogados e demais cidadãos, sobre o novo sistema EPROC.
Diante disso, a extinção do processo é medida que se impõe.
Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.
Deixo de condenar nas verbas de sucumbência em razão do disposto no art. 55 da Lei 9099/95.
P.I -
14/05/2025 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 19:42
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
06/05/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 18:28
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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