13/05/2025 18:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 18:46

Baixa Definitiva
13/05/2025 18:37

Expedido Certidão
26/04/2025 19:37

Prazo
26/04/2025 19:37

Prazo
20/04/2025 06:46

Expedido Certidão
09/04/2025 09:19

Expedido Certidão
09/04/2025 09:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 15:20

Expedido Certidão
31/03/2025 12:48

Expedido Certidão
31/03/2025 12:33

Expedido Certidão
28/03/2025 23:48

Acórdão registrado
28/03/2025 17:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/03/2025 17:05

Julgado virtualmente
25/03/2025 13:13

Processo encaminhado para o Magistrado
24/03/2025 15:24

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
24/03/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 14:45

Conclusos para o Relator
26/11/2024 14:44

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/11/2024 11:56

Recebidos os autos do MP
25/11/2024 21:02

Juntada de petição
25/11/2024 21:02

Expedido Termo
25/11/2024 21:01

Expedido Termo
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 10:47

Juntada de petição
21/11/2024 10:47

Expedido Termo
21/11/2024 10:47

Expedido Termo
19/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/11/2024 09:20

Expedido Certidão
18/11/2024 09:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 13:16

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/11/2024 12:29

Distribuição por Sorteio
07/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 16:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/10/2024 17:02

Processo Cadastrado
25/10/2024 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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