30/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008448-39.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastiao Cicero Pereira -

Vistos.

Fls. 511/516: Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
14/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:25

Ato ordinatório
16/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:37

Julgada improcedente a ação
28/03/2025 16:17

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
20/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 21:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
01/10/2024 21:46

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
20/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 01:18

Não confirmada a citação eletrônica
30/08/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:10

Expedição de Mandado.
29/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
17/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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