17/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:17

Conclusos para julgamento
24/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Edison de Azevedo (OAB 42800/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP) Processo 0000418-93.2023.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Caroline Afonso Oliveira de Moura - Reqdo: Rafael F.P.

Pedroso - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para o fim de condenar o réu a pagar ao autor: a) a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos materiais, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do desembolso (Súmula nº 43/STJ), com juros de mora de 1% ao mês desde a citação (Súmula 54/STJ), calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024, com juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3º, CC); Declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Isentos de custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

P.I.

Serra Negra, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/01/2025 10:46

Conclusos para julgamento
19/12/2024 21:47

Juntada de Petição de Alegações finais
18/12/2024 23:41

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 19:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 09:08

Juntada de Mandado
04/10/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 09:08

Juntada de Mandado
04/10/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 09:08

Juntada de Mandado
01/10/2024 14:52

Juntada de Ofício
01/10/2024 14:21

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:21

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:21

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 15:18

Juntada de Mandado
11/09/2024 10:35

Juntada de Ofício
10/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
07/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 14:19

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 17:41

Juntada de Mandado
03/07/2024 16:16

Expedição de Mandado.
01/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 14:24

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 14:08

Juntada de Mandado
25/03/2024 10:47

Expedição de Ofício.
22/03/2024 23:13

Expedição de Mandado.
20/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:43

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 06:47

Juntada de Certidão
05/02/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 13:34

Expedição de Carta.
02/02/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 00:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:42

Conclusos para decisão
27/10/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 07:55

Suspensão do Prazo
03/10/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 09:33

Expedição de Carta.
22/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:53

Conclusos para despacho
31/08/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 17:13

Juntada de Mandado
04/08/2023 14:49

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 16:08

Expedição de Carta.
07/07/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 12:57

Expedição de Carta.
23/06/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:04

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:58

Mudança de Magistrado
20/06/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001549-08.2024.8.26.0157

Jonas Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0029085-61.2013.8.26.0071

Banco Bradesco S/A

Denilson J Moreira ME

Advogado: Paulo Roberto Tupy de Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2013 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1001553-89.2024.8.26.0595

Lilian Canhassi Brotto de Souza

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafaela Aparecida de Moraes Saragiotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1006354-64.2023.8.26.0019

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Antonio Carlos Marchi

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001286-06.2020.8.26.0160

Primo Rossi Administradora de Consorcios...

Paula Scramin Ohara

Advogado: Edemilson Koji Motoda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2020 10:40

Exibir Processo