13/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:23

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Corsini (OAB 179113/SP) Processo 1003547-02.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Galvanizacao Josita Ltda -

Vistos.

Fls. 135/137: Recebo a emenda à inicial apresentada, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, tendo sido adequadamente retificado o valor da causa para R$ 49.267,05 (quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinco centavos), nos termos do artigo 292, inciso II, do CPC, em conformidade com o proveito econômico efetivamente pretendido.

Presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência pleiteada, para determinar que as rés mantenham integralmente a cobertura assistencial médica contratada em favor dos vinte beneficiários indicados nos autos, inclusive por meio da rede credenciada da AMIL, até que se conclua a migração do plano de saúde para operadora compatível, com base na normativa da ANS sobre portabilidade especial de carências.

A presente decisão servirá como ofício para cumprimento pelas rés, devendo a parte autora providenciar o seu encaminhamento e comprovar nos autos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré via portal eletrônico (AMIL) e via postal (GOLDEN CROSS) para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará na revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
15/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:33

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:33

Expedição de Carta.
15/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:23

Recebida a Emenda à Inicial
14/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
08/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:11

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:05

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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