30/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 22:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 19:36

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:26

Conclusos para despacho
26/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lourenco Porfirio B Junior (OAB 114820/SP), Eloisa Salasar Santos (OAB 163713/SP), Fabiano Rodrigues dos Santos (OAB 185221/SP), Wagner Marcelo Sarti (OAB 21107/SP), Daniel Aparecido Mastrangelo (OAB 261586/SP), Kleyton Rafael Leite dos Santos (OAB 305830/SP), Paulo Cesar Quaranta (OAB 332714/SP), Eduardo Felix Belutti (OAB 348007/SP) Processo 0000629-46.2014.8.26.0466 - Ação Civil Pública - Reqdo: Antonio Luiz Garnica, Marcos Augusto Garnica, Rosa Margarida Garnica, Marilza Cruz da Silva, Pasquini Eventos, Josue de Oliveira Franco - "Declaro encerrada a instrução processual.

Abra-se vista às partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pelo Ministério Público."
15/05/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
10/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 10:25

Juntada de Mandado
06/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:32

Expedição de Ofício.
01/05/2025 14:28

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 09:37

Juntada de Mandado
26/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 11:24

Juntada de Mandado
10/03/2025 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/03/2025 10:58

Juntada de Mandado
10/03/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:32

Expedição de Mandado.
25/02/2025 06:32

Expedição de Mandado.
25/02/2025 06:32

Expedição de Mandado.
25/02/2025 06:31

Expedição de Mandado.
25/02/2025 06:31

Expedição de Mandado.
25/02/2025 06:31

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 01:15:00, 1ª Vara.
16/12/2024 06:21

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 13:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 10:55

Julgada Procedente a Ação
09/01/2024 10:10

Conclusos para julgamento
10/11/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 12:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/10/2023 10:31

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 20:51

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2023 19:00

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2023 18:00

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 18:23

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2023 06:48

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 07:52

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 07:45

Expedição de Certidão.
29/05/2023 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 17:13

Conclusos para decisão
25/05/2023 09:42

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:41

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 08:14

Expedição de Certidão.
08/05/2023 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 12:16

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 14:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/04/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:28

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 14:12

Autos no Prazo
07/12/2022 10:49

Autos no Prazo
06/12/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 16:43

Autos no Prazo
09/11/2022 15:45

Autos no Prazo
09/11/2022 05:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 11:12

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2022 09:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:50

Juntada de Mandado
03/05/2022 12:11

Forma de Tramitação Alterada
03/05/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 09:06

Conclusos para despacho
24/01/2022 17:12

Expedição de Certidão.
24/01/2022 17:08

Expedição de Certidão.
24/01/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 16:54

Juntada de Petição de contestação
03/11/2021 14:50

Juntada de Carta precatória
25/10/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 15:54

Serventuário
19/02/2021 18:47

Expedição de Carta precatória.
19/02/2021 18:46

Expedição de Mandado.
18/09/2020 16:06

Serventuário
18/09/2020 12:04

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2020 17:26

Serventuário
08/09/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 10:54

Expedição de Certidão.
13/03/2020 10:34

Juntada de Carta precatória
12/03/2020 16:51

Conclusos para despacho
11/03/2020 10:21

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2020 10:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/01/2020 11:26

Autos no Prazo
22/01/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2019 13:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 10:07

Expedição de Certidão.
18/06/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 16:06

Conclusos para despacho
10/05/2019 16:49

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2019 13:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/03/2019 14:05

Juntada de Carta precatória
13/11/2018 17:38

Expedição de Carta precatória.
05/09/2018 16:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 16:49

Juntada de Petição de contestação
05/09/2018 16:48

Juntada de Petição de contestação
05/09/2018 16:48

Juntada de Petição de contestação
05/09/2018 16:46

Juntada de Petição de contestação
24/08/2018 11:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 14:33

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2018 11:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/08/2018 13:29

Juntada de Outros documentos
27/07/2018 09:10

Juntada de Mandado
07/06/2018 10:55

Expedição de Carta precatória.
07/06/2018 10:55

Expedição de Carta precatória.
07/06/2018 10:55

Expedição de Carta precatória.
07/06/2018 10:36

Expedição de Mandado.
25/04/2018 09:50

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2018 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2018 09:39

Proferido Despacho
20/02/2018 15:44

Recebidos os autos do Ministério Público
15/02/2018 10:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/02/2018 11:39

Expedição de Certidão.
17/10/2017 14:13

Juntada de Mandado
11/10/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2017 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2017 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 18:03

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2017 09:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/09/2017 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 17:54

Recebidos os autos do Advogado
13/09/2017 14:27

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2017 10:24

Ato ordinatório
11/07/2017 16:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/07/2017 09:33

Expedição de Mandado.
28/06/2017 14:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2017 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2017 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 15:55

Expedição de Certidão.
15/12/2016 09:11

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2016 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2016 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2016 14:18

Expedição de Certidão.
26/08/2016 16:06

Juntada de Mandado
01/07/2016 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016 14:39

Juntada de Mandado
06/06/2016 11:09

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2016 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2016 21:18

Expedição de Carta precatória.
04/05/2016 21:18

Expedição de Carta precatória.
04/05/2016 21:18

Expedição de Carta precatória.
04/05/2016 15:12

Expedição de Mandado.
04/05/2016 15:12

Expedição de Mandado.
03/03/2016 15:48

Decisão
16/02/2016 15:57

Expedição de Certidão.
16/02/2016 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2016 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2016 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2016 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2015 10:50

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2015 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2015 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2015 14:25

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2015 09:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/09/2015 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2015 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2015 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2015 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2015 15:55

Expedição de Mandado.
16/04/2015 13:45

Juntada de Carta precatória
12/03/2015 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2015 15:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/03/2015 11:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/02/2015 09:33

Recebidos os autos do Advogado
20/02/2015 16:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
19/12/2014 10:08

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2014 09:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/12/2014 17:26

Ato ordinatório
02/12/2014 16:37

Juntada de Outros documentos
02/12/2014 16:36

Juntada de Carta precatória
30/10/2014 18:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2014 09:26

Recebidos os autos do Ministério Público
22/10/2014 10:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/10/2014 12:07

Expedição de Ofício.
21/10/2014 12:07

Expedição de Ofício.
20/10/2014 12:27

Expedição de Certidão.
14/10/2014 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2014 10:39

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2014 13:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/09/2014 11:46

Ato ordinatório
23/09/2014 11:39

Forma de Tramitação Alterada
22/08/2014 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2014 15:00

Juntada de Carta precatória
06/08/2014 15:45

Serventuário
01/07/2014 15:44

Serventuário
03/06/2014 09:11

Recebidos os autos do Advogado
29/05/2014 17:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/05/2014 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2014 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2014 13:15

Autos no Prazo
13/05/2014 11:54

Expedição de Mandado.
12/05/2014 13:53

Expedição de Carta precatória.
12/05/2014 13:53

Expedição de Carta precatória.
12/05/2014 13:53

Expedição de Carta precatória.
26/02/2014 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2014 13:29

Recebidos os autos do Distribuidor local
14/02/2014 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/02/2014 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2014

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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