22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Hermano Monteiro Vieira (OAB 477040/SP) Processo 1000128-67.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Maria da Silva - Reqdo: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos, em saneador.

O art. 17 do CPC estatui expressamente que para postular em juízo são necessários interesse e legitimidade.

No queconcerneà legitimidade, em regra, é necessário que aquele que figura no polo ativo, como também quem figura no polo passivo sejam pertencentes à relação jurídica de direito material veiculada no processo.

No presente caso, própria parte requerida afirma que adquiriu, mediante contrato de cessão de direitos, o crédito objeto da lide, passando a ser credora.

Dessa forma, comprovada a existência de relação jurídica entre as partes, é nítido o interesse de agir da parte autora.

Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.

No mais, processo em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Saneio o feito, fixando como ponto controvertido a existência do débito.

Nesse passo, havendo necessidade de dilação probatória, determino, de ofício, a produção de prova documental.

Intime-se a requerida para apresentar as faturas do cartão de crédito OUROCARD ELO e a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, informe a parte autora se reconhece a titularidade da conta corrente 48358283-2, ag. 4777-5, do Banco do Brasil, bem como a contratação e utilização do cartão de crédito OUROCARD ELO.

Com as respostas, abram-se vistas as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.
13/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/11/2024 02:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/10/2024 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:05

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:25

Conclusos para despacho
18/04/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:45

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 07:45

Juntada de Certidão
08/11/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 16:51

Expedição de Carta.
06/11/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:43

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 10:02

Conclusos para decisão
26/01/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 11:18

Conclusos para despacho
17/01/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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