11/06/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:55

Incidente Processual Instaurado
15/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Amuri Varga (OAB 185451/SP) Processo 0000865-44.2023.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Francisco Bevilacqua Neto -

Vistos.

Tendo em vista que o credor, devidamente intimado, não manifestou oposição aos cálculos da entidade devedora, acolho a impugnação e homologo os cálculos da entidade devedora.

Mínima a sucumbência, deixo de fixar a condenação respectiva Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.

O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).

Int.
14/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:13

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 14:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 14:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/03/2023 12:29

Conclusos para decisão
20/03/2023 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2002

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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