TJSP - 0504450-62.2006.8.26.0116
1ª instância - Saf de Campos do Jordao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2025 09:54
Suspensão do Prazo
-
08/07/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Joao Alberto Siqueira Donula (OAB 114481/SP), Luciana Battazza (OAB 145588/SP) Processo 0504450-62.2006.8.26.0116 - Execução Fiscal - Exectdo: Luzia Ramos Baptistucci -
Vistos.
I A exequente informa que a parte executada requereu e obteve o parcelamento da dívida tributária na esfera administrativa, requerendo o sobrestamento da execução fiscal pelo prazo do acordo estabelecido entre as partes.
Defiro o pedido de sobrestamento da execução fiscal, suspendendo-se o processo até a data final do acordo informado ou até nova manifestação da exequente.
Se requerido o envio de ofício à SERASA para exclusão do nome do devedor do cadastro daquele órgão, comunique-se à entidade, por meio do sistema SERASAJUD, para que suspenda a informação do registro referente a esta ação, apenas se constar nos autos a informação do registro naquele órgão, ou se a notícia for trazida posteriormente nos autos, bem como se estiver comprovado nos autos o pagamento da taxa correspondente.
Caso não conste essa informação nos autos, desnecessário o envio do ofício.
Após o decurso do prazo de suspensão ora deferido, dê-se vista à exequente para se manifestar em termos efetivos para prosseguimento da execução, ou, se for o caso dos autos, se manifestar acerca de eventual quitação da dívida.
Nada requerido, após certidão nos autos, arquive-se provisoriamente até novo pedido da credora.
II - Int.
P. -
15/05/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
14/05/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2024 07:01
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
20/08/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2024 06:50
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:02
Decisão Determinação
-
05/08/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:43
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
23/07/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 08:49
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
07/03/2024 11:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
30/01/2024 11:58
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
20/10/2023 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
26/05/2023 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 15:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
08/05/2023 11:07
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
26/07/2022 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2022 13:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
02/05/2022 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 11:57
Decisão
-
07/03/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 14:54
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
16/02/2022 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2022 17:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2022 17:29
Remetido ao DJE para Republicação
-
11/02/2022 17:10
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
17/01/2022 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2022 18:10
Decisão
-
14/01/2020 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2019 11:53
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 11:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
12/11/2019 11:29
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
28/08/2019 12:01
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 14:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2019 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2019 12:45
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2019 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2019 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2019 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2019 12:08
Decisão
-
08/05/2019 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2019 13:50
Recebidos os autos do Advogado
-
04/04/2019 13:25
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
29/03/2019 14:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2018 15:21
Expedição de Carta.
-
30/11/2018 17:43
Decisão Determinação
-
18/09/2018 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2018 12:41
Expedição de Certidão.
-
06/09/2018 11:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
10/08/2018 10:51
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
08/03/2018 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2018 11:42
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/08/2017 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
24/08/2017 15:39
Expedição de Certidão.
-
11/07/2017 18:10
Decisão
-
03/07/2017 16:52
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/06/2017 13:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
01/06/2017 11:05
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
10/04/2017 15:38
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa
-
30/03/2016 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2016 12:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
05/02/2016 13:35
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
07/07/2015 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2014 17:36
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/11/2013 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
28/11/2013 18:38
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/11/2013 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
07/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2013 17:25
Recebimento de Carga
-
13/03/2013 13:02
Carga Outro
-
17/08/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
26/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/05/2010 13:56
Recebimento de Carga
-
08/04/2010 13:29
Carga Outro
-
25/03/2010 00:00
Aguardando Retirada
-
17/11/2006 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2006
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007832-81.2025.8.26.0005
Edjaime dos Santos Ruas
Vanessa Maria da Silva
Advogado: Tathiane Alcalde Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2025 17:06
Processo nº 0001895-15.2025.8.26.0068
Marcos Antonio Manfrin
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Gianpaolo Dalvia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2024 14:18
Processo nº 0006852-84.2024.8.26.0071
Maria Neusa de Souza Batista
Nova Prata Urbanizacao e Participacao Ss...
Advogado: Ana Lucia Assis de Ruediger
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2020 17:15
Processo nº 1006620-51.2023.8.26.0019
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Jucilandia da Silva Figueiredo
Advogado: Ricardo Dolacio Teixeira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1006620-51.2023.8.26.0019
Jucilandia da Silva Figueiredo
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Ricardo Dolacio Teixeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2023 13:01