14/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciola Figueiredo Nejar Lopes (OAB 126588/SP), Mario Geraldo Braguim (OAB 15455/SP) Processo 0513063-32.2010.8.26.0116 - Execução Fiscal - Exectdo: Alexandre Ferreira Lopes -

Vistos.

I - (fls. 156/157) - Aguarde-se.

II - (fls. 158/160) - A parte executada requer a apreciação da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 48/63 dos autos, pendente de julgamento por este juízo, bem como a suspensão da análise do pedido de transferência do valor bloqueado formulado pela exequente.

Porém, examinando os autos, o pedido não comporta acolhimento.

A referida exceção de pré-executividade foi examinada e julgada pela decisão de fls. 75/76, em todos os seus termos, não havendo falar-se em pendência de julgamento.

Ademais, a exequente trouxe novas CDAs, como determinado na decisão de fls. 75/76 e, após a reunião dos processos contra a mesma parte (fls. 114), apresentou novas CDAs referentes aos dois autos (fls. 127/128), devidamente corrigidas, sendo a reunião dos feitos consolidada (fls. 130), de tudo tendo ciência o executado.

Assim, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial vinculada a esta execução fiscal.

III - Int.

P.
15/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:20

Decisão Determinação
13/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
13/05/2025 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
09/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:19

Reativação de Processo Suspenso
08/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
26/04/2025 18:15

Bloqueio/penhora on line
25/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/08/2024 06:51

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 13:21

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:59

Expedição de Certidão.
19/06/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 06:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:29

Decisão Determinação
04/06/2024 10:49

Conclusos para decisão
02/05/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/05/2024 11:48

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:48

Juntada de Mandado
02/05/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:43

Juntada de Petição de Embargos infringentes
02/05/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/04/2024 12:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/02/2024 16:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/01/2024 11:55

Arquivado Provisoriamente
31/10/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/09/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/07/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 11:10

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/05/2023 15:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/05/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 12:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 14:45

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/06/2022 11:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/06/2022 05:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 13:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/10/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 15:50

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/09/2021 16:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/11/2020 13:22

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2020 18:50

Proferido Despacho
20/08/2019 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 10:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/04/2019 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
31/08/2018 11:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.
29/08/2018 14:18

Decisão
12/03/2018 15:34

Expedição de Certidão.
12/03/2018 15:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
18/01/2018 13:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/12/2017 16:51

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2017 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2017 11:08

Concedida em parte a Medida Liminar
27/11/2017 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 16:02

Juntada de Mandado
11/07/2017 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2017 14:21

Expedição de Mandado.
02/06/2017 17:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/07/2016 18:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
23/05/2016 17:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/02/2016 15:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/01/2016 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
28/01/2016 17:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/01/2016 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
19/01/2016 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2015 19:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/09/2014 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2014 15:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
15/07/2014 14:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
04/06/2014 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
03/06/2013 14:26

Recebimento de Carga
16/04/2013 12:38

Carga Outro
27/03/2013 00:00

Aguardando Remessa
06/11/2012 14:08

Recebimento de Carga
05/09/2012 18:05

Carga Outro
21/05/2012 00:00

Aguardando Retirada
14/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
01/02/2012 17:03

Recebimento de Carga
05/12/2011 15:57

Carga Outro
17/10/2011 12:04

Expedição de Certidão.
17/10/2011 00:00

Aguardando Retirada
29/08/2011 00:00

Sentença Proferida
12/11/2010 00:00

Conclusos para julgamento
09/11/2010 14:06

Recebimento de Carga
09/11/2010 08:33

Carga à Vara Interna
08/11/2010 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2010

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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