27/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008233-63.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Aparecida de Oliveira Melo -

Vistos.

Tendo em vista a questão envolvida nos autos, reitere-se a intimação da municipalidade para que cumpra o quanto determinado na decisão de fls. 471, no prazo de 05 dias.

Int.
14/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2025.
10/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/08/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
14/08/2024 04:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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