TJSP - 1007309-36.2023.8.26.0071

1ª instância - 01 Criminal de Barueri

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS SIDNEY DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF *21.***.*62-82

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CIRLEY OTACILIA BERCOTT FAGUNDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 18:34

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cirley Otacilia Berçott Fagundes (OAB 417060/SP) Processo 1007309-36.2023.8.26.0071 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Carlos Sidney do Nascimento Pereira -

    Vistos.

    Pág. 87 - Em melhor análise, o Ministério Público, às págs. 62/3, havia solicitado a suspensão do processo e do prazo prescricional por 06 meses, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/1980, combinado com os artigos 313, VI, e 921, I, do Código de Processo Civil, devido a notícia de que o executado havia sido promovido ao regime aberto e, em razão de sua liberdade, teria a possibilidade auferir recursos por meio de trabalho e, assim, adimplir o débito da multa penal.

    Porém, o apenado tornou a ser preso, conforme se verifica à certidão de págs. 88/92.

    Diante do exposto, abro vista dos autos ao Ministério Público, para análise e manifestação quanto ao prosseguimento do feito.

  • 14/05/2025 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 10:51

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 11:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2024 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2024 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 15:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/06/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 07:27

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 16:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/05/2024 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 13:35

    Ato ordinatório

  • 30/01/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 13:08

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 01/12/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 10:29

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 20/10/2023 16:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/10/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 14:22

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 15:29

    Recebida a Petição Inicial

  • 04/06/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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