16/06/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:33

Expedição de Ofício.
27/05/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 09:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério José Martins Vieira (OAB 411715/SP) Processo 1501039-49.2019.8.26.0306 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: EMERSON PEREIRA DA SILVA -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, com fulcro no Art. 28-A, § 13 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de EMERSON PEREIRA DA SILVA, qualificado(a) nos autos.

Considerando que o pagamento foi efetuado mediante depósito judicial, expeça-se Mandado/Alvará de Levantamento Eletrônico para transferência do valor à conta de prestação pecuniária.

Com relação ao veículo apreendido, verifico que se encontra com os sinais identificadores suprimidos, conforme laudo pericial de fls. 236/237 e assim, determino sua destruição, devendo ser assegurado que o mesmo não volte a circular.

COMUNIQUE-SE a autoridade policial responsável.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Publique-se.

Registre-se.
15/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:39

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/05/2025 00:32

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
21/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:38

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 11:14

Juntada de Mandado
18/02/2025 10:44

Expedição de Mandado.
17/02/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 09:51

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:51

Juntada de Certidão
11/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:31

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 16:32

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
29/11/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:01

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:58

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 02:25:00, 2ª Vara.
08/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 13:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 01:15:52, 2ª Vara.
01/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 11:10

Juntada de Mandado
28/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:18

Expedição de Mandado.
28/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:12

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 01:30:00, 2ª Vara.
30/07/2024 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:37

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:31

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:45

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/03/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 09:35

Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 01:30:00, 2ª Vara.
11/03/2024 15:10

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:39

Conclusos para despacho
10/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 15:23

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:03

Juntada de Certidão
26/01/2024 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/01/2024 22:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 06:47

Expedição de Certidão.
15/11/2023 17:09

Expedição de Certidão.
15/11/2023 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:33

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 18:57

Expedição de Certidão.
29/04/2023 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2023 17:49

Expedição de Certidão.
02/04/2023 08:44

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 19:26

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:58

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 13:48

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 16:43

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 08:30

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:19

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 12:53

Expedição de Certidão.
29/07/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 11:15

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 14:29

Expedição de Certidão.
28/04/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 06:51

Expedição de Certidão.
29/01/2022 13:47

Expedição de Certidão.
29/01/2022 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 13:32

Expedição de Certidão.
16/12/2021 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 08:20

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:44

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2021 16:16

Expedição de Certidão.
19/09/2021 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 20:02

Expedição de Certidão.
31/08/2021 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 18:53

Expedição de Certidão.
07/08/2021 08:25

Expedição de Certidão.
27/07/2021 15:21

Expedição de Certidão.
27/07/2021 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2021 21:37

Expedição de Certidão.
15/05/2021 20:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 15:06

Expedição de Certidão.
11/05/2021 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 14:45

Suspensão do Prazo
04/03/2021 12:55

Expedição de Certidão.
04/03/2021 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021 06:38

Expedição de Certidão.
03/03/2021 22:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 18:33

Expedição de Certidão.
22/02/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 06:39

Expedição de Certidão.
15/12/2020 00:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 13:15

Expedição de Certidão.
01/12/2020 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 15:58

Expedição de Certidão.
03/09/2020 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 09:53

Expedição de Certidão.
25/08/2020 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2020 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 11:40

Expedição de Certidão.
02/07/2020 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2020 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 22:38

Expedição de Certidão.
22/06/2020 22:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020 13:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 22:59

Expedição de Certidão.
19/05/2020 21:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020 21:38

Expedição de Certidão.
15/05/2020 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 10:47

Expedição de Certidão.
12/05/2020 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2020 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 18:36

Suspensão do Prazo
09/03/2020 12:20

Expedição de Certidão.
09/03/2020 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2020 11:00

Expedição de Certidão.
26/02/2020 15:36

Expedição de Certidão.
26/02/2020 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2020 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 18:44

Expedição de Certidão.
14/11/2019 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019 16:30

Expedição de Certidão.
05/11/2019 12:43

Expedição de Certidão.
05/11/2019 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 17:20

Expedição de Certidão.
02/09/2019 11:13

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
30/08/2019 17:02

Conclusos para decisão
30/08/2019 17:01

Expedição de Certidão.
30/08/2019 17:01

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
30/08/2019 12:21

Expedição de Certidão.
30/08/2019 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2019 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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