22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Leite Laranjeira (OAB 333383/SP) Processo 1000223-09.2019.8.26.0312 - Ação Civil Pública - Reqdo: Jose Carlos da Silva - Nos termos da manifestação do Ministério Público (fls. 481), defiro o prazo suplementar de 90 dias, para que o requerido realize as providencias apontadas pelo órgão ambiental, devendo comprovar, documentalmente, as regularizações ambientais realizadas com a máxima urgência, sob pena de rescisão do acordo (fls. 354) e prosseguimento do feito.

Int.
25/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 09:54

Conclusos para despacho
29/05/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2022 13:36

Conclusos para decisão
21/03/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 15:05

Expedição de Certidão.
19/03/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 15:04

Expedição de Certidão.
19/03/2022 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2022 15:00

Juntada de Mandado
22/03/2021 14:53

Expedição de Mandado.
02/10/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 09:39

Conclusos para despacho
30/09/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 11:42

Expedição de Certidão.
30/09/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 11:40

Juntada de Ofício
31/08/2020 14:45

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 14:40

Expedição de Ofício.
27/05/2020 21:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 14:30

Expedição de Certidão.
05/03/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 11:03

Conclusos para despacho
01/03/2020 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2019 09:51

Expedição de Certidão.
17/12/2019 12:20

Expedição de Certidão.
17/12/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 08:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 11:02

Conclusos para despacho
21/10/2019 18:11

Conclusos para despacho
21/10/2019 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2019 12:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 16:56

Expedição de Mandado.
21/05/2019 16:55

Expedição de Certidão.
21/05/2019 16:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 16:17

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/06/2019 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
05/04/2019 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/04/2019 17:21

Concedida a Medida Liminar
01/04/2019 18:06

Conclusos para decisão
01/04/2019 13:07

Conclusos para despacho
01/04/2019 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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