06/06/2025 16:40

Apensado ao processo
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitória Neris de Melo (OAB 417433/SP) Processo 1500443-17.2024.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: EDER HENRIQUE MACIEL DA SILVA -

Vistos.

Fl. 351: Ante a ausência de juntada das notas fiscais, indefiro a restituição dos aparelhos celulares.

Os documentos de fls. 331/334 não se tratam de notas fiscais Intime-se.
21/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 22:42

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 07:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:08

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/04/2025 13:05

Guia Eletrônica Enviada
15/04/2025 12:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:27

Recebido o recurso
07/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:55

Juntada de Mandado
27/03/2025 13:38

Expedição de Ofício.
25/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:53

Expedição de Mandado.
24/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:09

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
13/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 12:01

Juntada de Mandado
26/02/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 12:01

Juntada de Mandado
24/02/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:39

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:37

Expedição de Mandado.
15/02/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 02:30:00, Vara Única.
12/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 10:17

Juntada de Mandado
20/01/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 12:31

Juntada de Mandado
16/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:48

Expedição de Ofício.
15/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:00

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:57

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:21

Evoluída a classe de 279 para 300
14/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 01:45:00, Vara Única.
09/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 11:44

Juntada de Mandado
18/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:52

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:11

Juntada de Petição de parecer
05/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2024 15:13

Evoluída a classe de 279 para 300
04/12/2024 14:57

Expedição de Mandado.
03/12/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 06:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:54

Juntada de Petição de Denúncia
18/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 11:11

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 03:04

Suspensão do Prazo
19/10/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 11:56

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:27

Juntada de Mandado
18/10/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:20

Decisão de Conversão
17/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:33

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 01:30:00, Vara Única.
17/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/10/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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