04/11/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 10:40

Conclusos para decisão
02/07/2024 17:08

Recebidos os autos
12/01/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
25/11/2023 09:02

Expedição de Certidão.
14/11/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:26

Juntada de Ofício
12/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 15:31

Juntada de Mandado
04/09/2023 14:39

Expedição de Mandado.
04/09/2023 14:34

Expedição de Ofício.
29/08/2023 07:40

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jamille Godoy de Oliveira (OAB 363581/SP), Ana Caroline Fogaça da Silva (OAB 469826/SP) Processo 1000204-14.2023.8.26.0263 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carmelina Fabricio da Silva - Imptdo: Antonio Pereira da Silva Junior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que disponibilize ao impetrante o tratamento necessário pelo prazo indicado, de acordo com avaliação médica, tornando, assim, definitiva a medida liminar concedida, ressaltando, contudo, que, conforme informação de fl. 65 a referida medida já se encontra exaurida no caso em apreço.

Nos termos do disposto no art. 23, § 5º, inciso III, da Lei nº 11.343/2006, alterada pela Lei nº 13.840/2019, a internação será por prazo máximo de 90 (noventa) dias, ficando a desinternação sujeita à determinação do médico responsável (art. 23-A, § 5º, inciso III, da Lei 11.343/2006), independentemente de autorização judicial.

Intime-se a autoridade impetrada a respeito do teor desta decisão.

Oficie-se à instituição de fl. 65, solicitando informações atualizadas sobre a situação do internando.

Sem condenação em honorários advocatícios, em observância às Súmulas nº 105 do C.

Superior Tribunal de Justiça e n.º 512 do E.

Supremo Tribunal Federal.

Decorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 14, parágrafo 1º da lei 12.016/2009.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor da patrona nomeada (fl. 93).

Após o trânsito em julgado, nada sendo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o MP.

Cumpra-se.
21/08/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:39

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
17/08/2023 15:46

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:02

Conclusos para julgamento
07/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:41

Juntada de Petição de parecer
04/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
14/06/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 11:13

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 15:33

Expedição de Ofício.
30/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:47

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 09:30

Expedição de Mandado.
13/03/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:05

Expedição de Ofício.
09/03/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
21/02/2023 08:36

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:17

Expedição de Certidão.
14/02/2023 17:00

Expedição de Mandado.
10/02/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 10:41

Expedição de Mandado.
10/02/2023 10:36

Expedição de Mandado.
10/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 10:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2023.
10/02/2023 10:22

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:21

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2023 10:28

Conclusos para despacho
08/02/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 12:14

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 08:58

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008879-74.2023.8.26.0071

W. Quadros Advocacia

Banco C6 S.A

Advogado: Willian Jefferson de Souza Quadros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 1012345-35.2021.8.26.0037

Rodrigo Resende dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Daniel de Lucca Meireles

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2022 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1012345-35.2021.8.26.0037

Rodrigo Resende dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Daniel de Lucca Meireles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2021 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1008144-20.2022.8.26.0019

Em Segredo de Justica

Advogado: Sara Cristiane Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1000204-14.2023.8.26.0263

Juizo Ex Officio

Carmelina Fabricio da Silva

Advogado: Ana Caroline Fogaca da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2024 11:09

Exibir Processo