02/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:47

Apensado ao processo
02/07/2025 13:45

Evoluída a classe de 280 para 300
01/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:36

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 09:56

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:56

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 20:28

Concedida a Dilação de Prazo
30/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 09:17

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:09

Determinação de Redistribuição por Prevenção
27/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Derico Velloso (OAB 334160/SP), Robson Fernando Porto Mecha (OAB 361896/SP) Processo 1500625-71.2025.8.26.0393 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES - "

Vistos.

Trata-se de auto de prisão em flagrante delito lavrado contra MARCOS DONIZETI GONÇALVES e TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas e associação para o tráfico), na data de 14/05/2025, na Rua João Marcos Rodrigues da Silva, nº 70, Bairro Jardim das Oliveiras, em Monte Alto/SP.

Os indiciados foram ouvidos em audiência de custódia.

O Ministério Público opinou pela prisão preventiva dos investigados, como forma de garantia da ordem pública.

A Defesa requereu o relaxamento do flagrante e concessão da liberdade provisória, pois ausentes os requisitos da prisão preventiva. É o relatório.

Fundamento e decido.

Auto de prisão em flagrante delito formal e substancialmente em ordem.

Situação de flagrância configurada, havendo correspondência entre o fato relatado e os elementos informativos até então coligidos, ficando afastada a hipótese de relaxamento imediato da prisão.

Ainda que não tenham sido relacionadas testemunhas que possam ter acompanhado os mandados de busca, tal circunstância não macula a prisão dos investigados, por ausência de qualquer prejuízo ao devido processo legal.

O crime imputado aos indiciados é punido com pena de reclusão, de 5 a 15 anos, e multa.

Os elementos colhidos até o momento são suficientes para comprovar a materialidade do crime e indícios de autoria.

De fato, consta que os indiciados teriam sido surpreendidos em sua residência durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Vara Criminal da Comarca de Pirangi, quando foram encontrados em sua posse: 2 (dois) tijolos de cocaína (1.585,42 kg); 1 (um) tijolo de crack (603,94g); 1 (um) tijolo de maconha (299,24g); 19 (dezenove) invólucros de maconha (43,82g); 39 (trinta e nove) cápsulas de cocaína (39,14g); 7 (sete) porções de maconha (38,32g); 3 (três) pedras de crack (21,06g); 2 (dois) pacotes contendo "carbonato de cálcio"; além de R$ 27.901,15 (vinte e sete mil, novecentos e um reais e quinze centavos) em espécie; 01 (um) liquidificador; 2 (dois) celulares; pacotes de eppendorfs vazios (aproximadamente 4 mil unidades); e 4 (quatro) balanças de precisão, evidenciando a prática do tráfico ilícito de entorpecentes.

A conduta que está sendo atribuída aos indiciados é grave, pois é determinante para a manutenção de uma realidade nociva com a qual todos os cidadãos têm que conviver, qual seja, a realidade do crime organizado e do comércio ilícito de substâncias entorpecentes que está diretamente ligada a diversos crimes que tiram a tranquilidade da sociedade.

Ademais, verifica-se que a quantidade de drogas apreendidas é expressiva, destacando-se a elevada quantidade de cocaína (1.585,42 kg), além do crack (603,94g) e maconha (299,24g), bem como os petrechos relacionados à preparação e divisão de entorpecentes para venda, como balanças de precisão e milhares de embalagens plásticas, evidenciando a estruturação da atividade ilícita.

Destaca-se, ainda, que conforme apurado pela investigação policial, os indiciados são apontados como os "chefes do tráfico" na cidade de Vista Alegre do Alto/SP, coordenando atividades ilícitas que se estendiam para além do município de Monte Alto/SP, caracterizando a existência de organização criminosa estruturada e hierarquizada.

Os elementos de prova coletados durante a operação "Cerco Total" demonstram que os indiciados comandavam diversos pontos de venda de entorpecentes, contando com vários indivíduos, inclusive adolescentes, que realizavam a mercancia ilícita sob suas ordens.

As circunstâncias do caso revelam que medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do CPP, seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, especialmente considerando que os agentes, mesmo após condenações anteriores, persistiram na prática delitiva, demonstrando absoluto descaso com a lei penal.

Ressalto que os requisitos da prisão preventiva estão presentes, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, uma vez que existem provas da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti), bem como evidências concretas do perigo gerado pelo estado de liberdade dos indiciados (periculum libertatis), materializadas principalmente na quantidade expressiva de drogas apreendidas e no fato de comandarem organização criminosa dedicada ao tráfico interurbano de entorpecentes, configurando a necessidade de garantia da ordem pública, conforme preconizado no artigo 312, caput, do Código de Processo Penal.

Por fim, não é cabível a prisão domiciliar, pois os netos dos presos também são cuidados pela genitora, de modo que não haverá qualquer prejuízo com o manutenção da prisão dos investigados.

Ante o exposto, converto em prisão preventiva a prisão em flagrante de MARCOS DONIZETI GONÇALVES e TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 282, § 6º, 310, II, e 312, "caput", todos do Código de Processo Penal.

Expeça-se mandado de prisão.

Tendo em vista o alegado em audiência, oficie-se à Corregedoria do Polícia Militar para apurar eventual desvio de conduta dos policiais, conforme narrado em audiência de custódia.

Determino, ainda, com fundamento no artigo 50, § 3.º, da Lei n.º 11.343/2006, que a autoridade policial providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a destruição das drogas apreendidas, mantendo-se amostra representativa para laudo definitivo e eventual contraprova, nos termos do § 4.º do mesmo dispositivo legal.

Providencie a z. serventia a disponibilização às partes da audiência ora realizada, observando-se o Comunicado Conjunto nº 1350/2020.

Encaminhe-se cópia deste termo para a cadeia de Pradópolis.

Façam-se as anotações, comunicações e intimações necessárias, inclusive junto ao sistema CNJ-BNMP 3.0, apensando-se este aos autos principais.

Saem os presentes intimados.

Int.".
21/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:48

Juntada de Mandado
20/05/2025 10:48

Juntada de Mandado
16/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:59

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/05/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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