TJSP - 1005187-33.2018.8.26.0101

1ª instância - 01 Civel de Cacapava

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Polo Ativo

Partes

HEVERTON PEREIRA DA SILVA

CPF *43.***.*64-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUIS FURTADO DE ALMEIDA JUNIOR

CPF *26.***.*28-15

MARCIA GONCALVES

CPF *12.***.*18-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Sergio Carvalho da Silva (OAB 135274/SP), Paulo dos Santos Henrique (OAB 318098/SP) Processo 1005187-33.2018.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Heverton Pereira da Silva -

    Vistos.

    DECISÃO MONOCRÁTICA de fls. 328/334 mantendo a sentença de fls. 279/281: sob a movimentação específica para casos de procedência e procedência parcial (Cod. 60698) e para casos de improcedência (Cod. 60690), aguarde-se por 30 dias eventual requerimento de execução/cumprimento de sentença, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, sendo obrigação da parte/advogado que requestá-lo a digitalização das peças processuais pertinentes.

    Aliás, a normatização pertinente está nos Provimento CG/TJSP n. 16/2.016, Provimento CG/TJSP n. 60/2.016, Provimento CG/TJSP n. 32/2.017, Provimento CG/TJSP n. 44/2.017, Provimento CG/TJSP n. 05/2.019, Comunicado CG/TJSP n. 438/2.016, Comunicado Conjunto da Presidência e CG/TJSP n. 464/2.016 e Comunicado CG/TJSP n. 1.789/2.017, sem prejuízo das regras respectivas insertas nas NSCGJ/TJSP.

    Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam digitais os autos onde tramitou a fase de conhecimento a Serventia os arquivará definitivamente com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615) logo após o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença também digital.

    Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam físicos os autos onde tramitou a fase de conhecimento deverão permanecer em Cartório para consulta e extração de cópias por mais 30 dias contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após os quais, certificado o necessário, serão arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615).

    NÃO sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, ou seja, se nada for requestado ou objetado lá nos 30 dias iniciais, sejam os autos digitais, sejam físicos, tratando-se de procedência, procedência parcial ou improcedência, sem necessidade de abertura de nova conclusão, certifique a Serventia o decurso do trintídio e ato contínuo arquive os autos, com possibilidade de futuro desarquivamento a requerimento da parte interessada ou de ofício, quando necessário.

    Int.

    Caçapava, 21 de agosto de 2023.

  • 22/08/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:40

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 20:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/04/2022 14:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/04/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2022 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 19:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/01/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2021 10:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/12/2021 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 23:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 11:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2021 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2021 20:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 12:25

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2021 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2021 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 15:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 09:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2021 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2020 18:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 20:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2020 20:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2020 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 12:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2020 12:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2020 20:31

    Expedição de Carta.

  • 24/07/2020 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2020 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 00:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2020 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2020 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2020 09:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/06/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 12:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2020 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2019 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2019 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2019 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2019 18:26

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2019 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2019 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2019 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2019 11:10

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2019 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2019 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 11:36

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 15:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2019 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 19:08

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 17:23

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2019 12:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/03/2019 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2019 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 19:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2019 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2019 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 11:41

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2018 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2018 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 13:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2018 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2018 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2018 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 1072201-76.2021.8.26.0053

Marcela Luciana Paolone Chaves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Hullio Diego Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2021 18:50

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