27/06/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 20:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
22/05/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Basaglia Fonseca (OAB 263487/SP), Vinícius Roberto Lima dos Santos (OAB 443782/SP) Processo 1002599-65.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido Roberto Gomes - Cumpra-se o V.

Acórdão que negou provimento ao recurso.

Verifique a z. serventia eventuais custas em aberto, observando-se a revogação da gratuidade processual, elaborando-se planilha de cálculo.

Havendo interesse em dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá ser protocolado petição com o código 156- cumprimento de sentença, para que seja gerado o respectivo incidente.

Consigno que o exequente, no momento do peticionamento, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da Guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e queima automática da guia (Comunicado Conjunto 881/20, Comunicado CG 1079/20 e art. 1.093, §5º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).

Não sendo o vencedor beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher a taxa de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 4°, inciso IV, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, sendo o cumprimento de sentença processado somente mediante o recolhimento da taxa judiciária (Comunicado 951/2023, item 6).

Nos casos em que o vencedor, por força da gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Comunicado Conjunto 951/2023, item 10).

Na hipótese supramencionada, em que o vencedor seja beneficiário da justiça gratuita, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. (Comunicado Conjunto 951/2023, item 11).

Gerado o incidente, todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, lá devendo prosseguir até a extinção ou arquivamento.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.

No silêncio, ao arquivo.
21/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/01/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
20/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:23

Ato ordinatório
07/11/2024 23:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:59

Declarada Decadência ou Prescrição
20/08/2024 09:17

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
19/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 15:54

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:20

Conclusos para despacho
15/04/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:05

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 10:40

Expedição de Carta.
19/02/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:51

Recebida a Petição Inicial
08/02/2024 14:59

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:34

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:34

Conclusos para decisão
13/12/2023 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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