TJSP - 0000473-56.2025.8.26.0439
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pereira Barreto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 13:50
Incidente Processual Instaurado
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogerio Ramos Batista (OAB 153918/SP), Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB 291345/SP) Processo 0000473-56.2025.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Genesio Moreira Neto - Exectda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC e Comunicado 508/2018 referente à documentação necessária, qualificação das partes, inclusive contendo CNPJ correto, recebo o pedido de cumprimento da sentença.
Intime-se a Fazenda Pública por meio de seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art. 535 do CPC.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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