TJSP - 0000124-52.2016.8.26.0509

1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO LOPES DOS SANTOS ALVES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0000124-52.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Réu: Fabrício Lopes dos Santos Alves -

    Vistos.

    Manifestação do Ministério Público - (fl. 314).

    Para que produza os efeitos legais, homologo o cálculo de penas de fls. 307/309.

    Aguarde-se a data prevista para o término do cumprimento da pena, em 16 de setembro de 2025.

    Por fim, determino que a unidade judicial abra vistas dos autos ao Ministério Público somente nas seguintes hipóteses: (i) - Descumprimento das condições da execução da pena; (ii) - Eventual mudança de endereço do sentenciado; (iii) - Integral execução da reprimenda.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 15/05/2025 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/05/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 23:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 08:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2025 08:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2025 08:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2025 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2025 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/02/2025 18:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/02/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 19:08

    Concedida Progressão de regime

  • 06/02/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 07:13

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 07:02

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 07:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2024 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2024 14:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2024 14:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2024 08:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2024 08:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2024 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/10/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 13:04

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 15:29

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2024 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/10/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 14:55

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/08/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 03/07/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/04/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/01/2024 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 05:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/08/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/06/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 20:36

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/01/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 18:54

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 23:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 23:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 22/11/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 11:01

    Proferido Despacho

  • 09/11/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 06:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2021 06:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2021 06:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2021 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/11/2021 20:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/11/2021 14:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/10/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 07:10

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/10/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:51

    Decisão

  • 20/10/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 15:37

    Proferido Despacho

  • 22/04/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 12:28

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 15:59

    Decisão

  • 02/03/2021 18:57

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 16:16

    Proferido Despacho

  • 15/01/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2020 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2020 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 15:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2019 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 19:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 13:49

    Decisão

  • 25/02/2019 17:35

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2019 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2018 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2018 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 12:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/04/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 18:17

    Decisão

  • 02/06/2017 12:10

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 10:51

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2017 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2016 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2016 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2016 11:32

    Juntada de Alvará

  • 15/01/2016 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2016 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2016 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2016 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2016 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2016 11:29

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2016 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2016 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2016 11:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/01/2016 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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