20/05/2025 14:26

Petição Juntada
19/05/2025 09:20

Ofício Juntado
19/05/2025 09:20

Protocolo Juntado
16/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Grego (OAB 369906/SP) Processo 1512127-42.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Jonas Alexandre de Andrade -

Vistos.

Concedo à parte executada os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, ante o documento de fls. 48.

Tarjem-se os autos.

Analisando os documentos ora apresentados, verifico que os valores constritos são advindos dos proventos de aposentadoria da executada, conforme se extrai da análise do extrato de conta corrente de sua titularidade junto ao Banco Mercantil do Brasil, no qual consta o depósito de proventos de aposentadoria pelo INSS (fls. 53/54).

Considerando que referidos valores são impenhoráveis por expressa determinação legal, pois de natureza alimentar, nos termos dispostos no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos, em nome da parte executada, em seu favor.
15/05/2025 01:24

Remetido ao DJE
14/05/2025 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
14/02/2025 08:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2025 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 17:24

Convertido o Bloqueio em Penhora
03/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:57

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:44

Documento Juntado
30/01/2025 14:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/03/2024 15:29

Bloqueio/penhora on line
13/03/2024 09:07

Conclusos para decisão
13/03/2024 08:44

Conclusos para decisão
03/07/2023 04:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/06/2023 15:42

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
22/06/2023 20:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2023 20:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/06/2023 15:26

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:22

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2023 10:17

Documento Juntado
18/03/2023 00:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2023 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2023 16:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/03/2023 16:21

Conclusos para despacho
18/07/2022 00:00

AR Positivo Juntado
11/07/2022 16:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
11/07/2022 12:15

Carta de Intimação Expedida
08/07/2022 10:20

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2022 12:07

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/07/2022 12:07

Protocolo Juntado
03/07/2022 18:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/06/2022 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2022 11:29

Convertido o Bloqueio em Penhora
22/06/2022 10:20

Conclusos para despacho
21/06/2022 09:02

Bacen Jud Positivo Juntado
10/02/2021 19:17

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
10/02/2021 14:18

Conclusos para decisão
01/02/2021 12:01

Conclusos para despacho
03/06/2020 01:27

Suspensão do Prazo
25/04/2020 03:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2020 15:51

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
14/04/2020 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2020 14:13

Ato ordinatório - AR Positivo Juntado
20/09/2019 00:00

AR Positivo Juntado
09/09/2019 20:21

Carta de Citação Expedida
09/09/2019 11:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/09/2019 12:44

Conclusos para decisão
23/07/2019 13:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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