16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Messias (OAB 412811/SP), Luciene Pinheiro Nunes (OAB 435213/SP) Processo 1006807-56.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jussara Alves Dutra - Reqdo: Marcos Alexandre Correia Araujo, Carlos Eduardo Correia Araujo -

Vistos.

Homologo o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Homologo ainda a renúncia das partes ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolizado junto ao sistema SAJ, como "Classe/Tipo de Petição", sob o código "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", conforme o caso, com observância ao disposto nos artigos 524, caput e incisos I a VII, do Código de Processo Civil.

P.I.
01/04/2025 09:49

Petição Juntada
05/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:01

Remetido ao DJE
01/03/2025 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2025 15:05

Certidão de Cartório Expedida
01/03/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 10:33

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 15:10

Audiência de Conciliação
16/02/2025 16:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2025 16:54

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 06:59

AR Positivo Juntado
06/12/2024 06:59

AR Positivo Juntado
03/12/2024 20:09

Pedido de Habilitação Juntado
27/11/2024 12:40

Certidão Juntada
27/11/2024 12:40

Certidão Juntada
27/11/2024 08:54

Carta de Citação Expedida
27/11/2024 08:54

Carta de Citação Expedida
14/11/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:37

Remetido ao DJE
13/11/2024 10:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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