TJSP - 1010378-12.2025.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 11:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
-
11/07/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 20:29
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 15:14
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 15:14
Recebida a Petição Inicial
-
10/06/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jane Pereira Lima (OAB 338022/SP) Processo 1010378-12.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaqueline da Silva Lima - Vistos, Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação.
A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Portanto, traga a parte requerente/exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), todos os documentos abaixo listados: a) Certidão de regularidade do CPF; Int.
São Paulo, 14 de maio de 2025. -
15/05/2025 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:35
Recebida a Emenda à Inicial
-
14/05/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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