30/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:31

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
26/07/2025 06:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
24/07/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 19:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:20

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 19:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2025 21:25

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 19:49

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:11

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Sirleni Crivelaro (OAB 223114/SP), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP) Processo 1008872-07.2017.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Reqte: Glauco Fidelis Silva - Reqdo: Adnildo Fernando dos Santos -

Vistos. 1) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2) É de se acolher em pequena parte a exceção de pré executividade apresentada.

Em primeiro lugar não há que se falar em prescrição.

O autor não propôs execução da nota promissória em destaque, mas ação monitória utilizando tal cártula como documento escrito.

O prazo prescricional seria, portanto, de cinco anos.

Sem prejuízo, o benefício previdenciário recebido pelo réu, que caracteriza sua impenhorabilidade, é depositado no Banco Bradesco (fls. 302/303), mas o bloqueio em maior quantidade ocorreu em conta aberta junto ao Banco C6.

Esta última quantia, portanto, não pode ser considerada como impenhorável.

Por fim, não há que se faalr em excesso de execução, pois aplicável juros de mora e honorários advocatícios, na forma da decisão de fls. 27.

Desta feita, acolho somente em parte a exceção de pré executividade para determinar: a) o desbloqueio do valor de R$ 193,62, apurado pelo sistema SISBAJUD em conta do Banco Bradesco; b) a transferência da quantia bloqueada no Banco C6 (R$ 1.470,38) para conta judicial e, após apresentação do respectivo formulário, a expedição de alavrpá de levantamento de tal quantia em favor da parte autora.

Int.
14/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:37

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
06/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:31

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:06

Expedição de Mandado.
11/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:32

Juntada de Ofício
08/04/2025 14:32

Juntada de Ofício
25/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 17:18

Expedição de Ofício.
06/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:25

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:24

Juntada de Ofício
15/12/2024 21:06

Suspensão do Prazo
27/10/2024 16:44

Suspensão do Prazo
06/04/2024 04:19

Suspensão do Prazo
21/02/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:42

Processo Suspenso por 1 ano
19/02/2024 14:28

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:31

Juntada de Ofício
07/02/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:52

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:57

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 14:39

Juntada de Ofício
01/12/2023 01:25

Suspensão do Prazo
17/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 12:00

Expedição de Ofício.
09/11/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:15

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:10

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:07

Reativação de Processo Suspenso
06/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 21:44

Suspensão do Prazo
26/02/2023 04:58

Suspensão do Prazo
14/12/2022 01:17

Suspensão do Prazo
10/12/2022 00:56

Suspensão do Prazo
07/12/2022 03:17

Suspensão do Prazo
25/11/2022 01:25

Suspensão do Prazo
23/11/2022 00:49

Suspensão do Prazo
23/10/2022 03:02

Suspensão do Prazo
21/07/2022 18:49

Arquivado Provisoriamente
10/06/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 14:13

Processo Suspenso por 6 meses
08/06/2022 13:58

Conclusos para despacho
07/06/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 12:26

Expedição de Certidão.
19/04/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 08:59

Conclusos para despacho
13/04/2022 22:49

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:16

Conclusos para decisão
09/04/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 10:17

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:17

Reativação do Processo
04/04/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 16:50

Expedição de Certidão.
24/08/2021 13:22

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 01:41

Suspensão do Prazo
13/04/2021 02:22

Suspensão do Prazo
06/04/2021 21:59

Suspensão do Prazo
11/02/2021 01:52

Suspensão do Prazo
23/09/2020 14:35

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2020 18:03

Processo Suspenso por 6 meses
18/09/2020 17:23

Conclusos para despacho
18/09/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 15:17

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2020 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020 00:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2020 16:04

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 15:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2020 12:01

Proferido Despacho
24/07/2020 11:59

Conclusos para despacho
24/07/2020 10:56

Conclusos para despacho
24/07/2020 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2020 15:45

Proferido Despacho
22/07/2020 14:59

Conclusos para despacho
21/07/2020 16:01

Conclusos para despacho
21/07/2020 15:21

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 15:01

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2020 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2020 13:54

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2020 07:59

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 17:50

Proferido Despacho
16/07/2020 12:04

Conclusos para decisão
16/07/2020 12:02

Reativação do Processo
16/07/2020 12:02

Expedição de Certidão.
16/07/2020 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2020 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 03:28

Suspensão do Prazo
03/06/2020 01:24

Suspensão do Prazo
06/05/2020 02:54

Suspensão do Prazo
12/04/2020 02:58

Suspensão do Prazo
29/03/2020 02:19

Suspensão do Prazo
20/03/2020 02:41

Suspensão do Prazo
09/03/2020 03:02

Suspensão do Prazo
09/03/2020 01:43

Suspensão do Prazo
21/01/2020 23:41

Suspensão do Prazo
06/11/2019 03:56

Suspensão do Prazo
30/08/2019 00:04

Suspensão do Prazo
22/08/2019 18:44

Arquivado Provisoriamente
22/08/2019 18:43

Expedição de Certidão.
25/07/2019 12:50

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2019 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019 14:44

Processo Suspenso por 1 ano
23/07/2019 13:12

Conclusos para despacho
23/07/2019 12:32

Conclusos para despacho
23/07/2019 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 13:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019 18:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2019 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2019 12:18

Expedição de Mandado.
02/04/2019 12:53

Expedição de Certidão.
01/04/2019 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2019 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 13:22

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2019 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2019 11:55

Proferido Despacho
28/03/2019 11:54

Conclusos para despacho
28/03/2019 11:40

Conclusos para despacho
28/03/2019 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 17:14

Proferido Despacho
25/03/2019 16:41

Conclusos para despacho
25/03/2019 16:11

Conclusos para despacho
19/03/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 12:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2019 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2019 17:28

Expedição de Certidão.
30/01/2019 13:08

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 09:53

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2019 14:15

Proferido Despacho
25/01/2019 14:14

Conclusos para despacho
25/01/2019 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2018 15:08

Proferido Despacho
17/12/2018 15:03

Conclusos para despacho
17/12/2018 14:34

Conclusos para despacho
17/12/2018 14:34

Juntada de Ofício
21/11/2018 13:35

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 12:20

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 18:55

Expedição de Ofício.
14/11/2018 18:41

Expedição de Certidão.
14/11/2018 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2018 17:04

Proferido Despacho
13/11/2018 15:52

Conclusos para despacho
13/11/2018 15:51

Expedição de Certidão.
13/11/2018 15:22

Conclusos para despacho
14/06/2018 17:11

Expedição de Certidão.
14/06/2018 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 03:58

Suspensão do Prazo
05/06/2018 13:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2018 13:34

Expedição de Ofício.
24/05/2018 14:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2018 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2018 18:25

Expedição de Certidão.
22/05/2018 15:43

Proferido Despacho
22/05/2018 15:07

Conclusos para despacho
22/05/2018 14:49

Expedição de Certidão.
07/03/2018 17:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 19:14

Expedição de Ofício.
06/03/2018 15:24

Expedição de Certidão.
05/03/2018 13:17

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2018 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2018 13:03

Proferido Despacho
01/03/2018 16:13

Conclusos para despacho
01/03/2018 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 17:29

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2018 13:20

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2018 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2018 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2018 12:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2018 16:03

Conclusos para decisão
14/02/2018 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 12:15

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2018 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2018 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2018 13:44

Juntada de Outros documentos
31/01/2018 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2018 11:21

Conclusos para decisão
30/01/2018 20:12

Proferido Despacho
30/01/2018 17:44

Conclusos para despacho
29/01/2018 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 12:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 12:08

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2018 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2018 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2018 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2018 12:02

Juntada de Outros documentos
18/01/2018 11:07

Conclusos para decisão
17/01/2018 18:00

Proferido Despacho
17/01/2018 14:25

Conclusos para despacho
16/01/2018 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2018 12:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2017 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2017 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2017 09:43

Juntada de Outros documentos
15/12/2017 13:01

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2017 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2017 12:00

Conclusos para decisão
14/12/2017 11:41

Proferido Despacho
13/12/2017 16:41

Conclusos para decisão
13/12/2017 12:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2017 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2017 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2017 10:59

Expedição de Certidão.
14/11/2017 15:11

Expedição de Certidão.
17/10/2017 13:11

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2017 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2017 10:27

Mudança de Classe Processual
16/10/2017 09:29

Expedição de Certidão.
11/10/2017 14:31

Decisão de Conversão
11/10/2017 12:02

Conclusos para decisão
11/10/2017 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 13:25

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2017 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2017 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2017 10:38

Expedição de Certidão.
12/09/2017 18:18

Juntada de Mandado
12/09/2017 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2017 12:43

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2017 12:10

Expedição de Mandado.
10/08/2017 12:10

Expedição de Certidão.
09/08/2017 14:05

Conclusos para decisão
09/08/2017 14:00

Recebida a Petição Inicial
09/08/2017 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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