28/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:37

Julgada Procedente a Ação
07/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
07/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:46

Conclusos para julgamento
31/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/05/2025 13:10

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:10

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB 374882/SP) Processo 1006049-55.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Carreira Bittencourt Vicentini - Vistos, Recebo a petição de fls. 30/32 como emenda à inicial.

Anote-se.

A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.

Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Int.
14/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:06

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:06

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:05

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
10/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:34

Suspensão do Prazo
06/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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