02/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 19:47

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Fernandes dos Santos (OAB 174114/SP), Antonio Alcides da Silva Junior (OAB 328517/SP), Rafael Calisto Silva Santana (OAB 340486/SP) Processo 1011408-44.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Trombetti Correia - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e julgo parcialmente procedente a ação, o que faço para: i) obrigar a ré a manter o fornecimento dos serviços, na forma da tutela de urgência outorgada; ii) declarar nulo o TOI indicado à inicial e inexigíveis seus valores, vedando qualquer forma de cobrança, sob pena de aplicação das medidas de apoio que se fizerem devidas; iii) condenar a ré à indenização por danos morais, fixada em R$ 10.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo desde a sentença e juros moratórios de 1%, ao mês, desde a citação, ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a nova taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC).

Por fim, mínimo o decaimento do autor, condeno a ré às custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação indenizatória.

Levante-se a caução, expedindo-se MLE ao autor.

PRIC.

São Paulo, 13 de maio de 2025.
14/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 17:54

Conclusos para decisão
22/04/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 19:02

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 21:47

Conclusos para decisão
05/02/2025 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 18:45

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:09

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 12:10

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 14:34

Conclusos para decisão
16/04/2024 22:09

Suspensão do Prazo
08/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 19:03

Conclusos para decisão
05/02/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 10:11

Conclusos para decisão
17/11/2023 02:41

Suspensão do Prazo
19/10/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 13:36

Conclusos para decisão
02/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Réplica
07/09/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 13:54

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 19:13

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:25

Expedição de Carta.
26/07/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 18:20

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 14:53

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 21:19

Conclusos para decisão
11/07/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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