08/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Fernanda Almeida dos Santos (OAB 475071/SP) Processo 1003199-18.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comercio de Carnes Municipal Ltda - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e julgo procedente a ação, o que faço para: i) declarar a resilição do contrato em 30/01/2025; ii) declarar a abusividade do aviso prévio de 60 dias, bem como de qualquer penalidade e iii) declarar a inexigibilidade da cobrança indicada à inicial.

Condeno a ré às custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados, por equidade, em R$ 1.500,00.

PRIC.

São Paulo, 13 de maio de 2025.
14/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:47

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
09/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 23:55

Suspensão do Prazo
15/04/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:57

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 11:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:31

Expedição de Carta.
12/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:31

Recebida a Petição Inicial
06/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
27/02/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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